Projetos podem beneficiar 136 municípios com R$ 1 bilhão

Por Redação AF
08/04/2013 14h36 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> A Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano formalizou com o Ministério das Cidades, cartas consulta para o processo de seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e habitação. O investimento previsto nas propostas é de R$ 1.027.510.832,55. As cartas consulta foram formalizadas na última sexta-feira, 5. Em infraestrutura e mobilidade urbana, as propostas compreendem pavimentação e qualificação de vias urbanas em 25 municípios São eles: Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Guaraí, Colinas, Formoso do Araguaia, Arraias, Natividade, Dianópolis, Alvorada, Augustinópolis, Tocantinópolis, Nova Rosalândia, Araguatins, Xambioá, Pedro Afonso, Miracema, Peixe, Sandolândia, Aliança do Tocantins, Campos Lindos, Aguiarnópolis e Pindorama. A previsão é de que o Estado entre com a contrapartida de 45.017.847,20. Segundo a Secretaria das Cidades, na área de habitação, são 130 municípios contemplados com a proposta do Governo do Estado para o programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade que atende municípios abaixo de 50 mil habitantes. Mais de quatro mil famílias devem ser beneficiadas no estado. O investimento previsto é de R$ 127,4 milhões. Deste total, cerca de R$ 2 milhões são de contrapartida do governo estadual. Etapas As cartas consulta são a primeira ação da etapa de seleção dos municípios para o pleito dos investimentos em infraestrutura. As etapas compreendem, ainda, enquadramento e hierarquização das propostas para pré-seleção, entrevistas técnicas e reuniões presenciais, além da divulgação da seleção final. O Estado sendo contemplado, seguirá para as próximas etapa: validação da proposta pelo agente financeiro, habilitação da proposta pelo Ministério das Cidades (termo de habilitação) e contratação da operação de crédito pelo agente financeiro. Nesta última, serão exigidos todos os projetos executivos de engenharia e demais documentação necessária à análise e avaliação dos aspectos técnicos e de viabilidade financeira institucional. O processo até a contratação é simplificado, resume-se basicamente à homologação da seleção das famílias pré-selecionadas pelo Estado.</div>

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