Promotor que mais se destacou em Araguaína no combate à corrupção convida sociedade para se mobilizar contra PEC 37

Por Redação AF
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06/04/2013 11h10 - Atualizado há 2 meses
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Reda&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Em Aragua&iacute;na, estudantes universit&aacute;rios, autoridades p&uacute;blicas e representantes de organiza&ccedil;&otilde;es sociais est&atilde;o sendo convidados a integrar a mobiliza&ccedil;&atilde;o local contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que retira o poder de investiga&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e de outras institui&ccedil;&otilde;es. A programa&ccedil;&atilde;o na cidade, entre os dias 9 e 11, consiste em tr&ecirc;s atos p&uacute;blicos, encerrando-se com uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica.<br /> <br /> Segundo o MPE, est&aacute; &agrave; frente de mobiliza&ccedil;&atilde;o no munic&iacute;pio o coordenador administrativo das Promotorias de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na, Alzemiro Wilson Peres Freitas. Ao mobilizar a sociedade, ele tem argumentado que, caso a PEC seja aprovada, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico ser&aacute; afastado de investiga&ccedil;&otilde;es sobre o crime organizado, desvio de verbas p&uacute;blicas, abusos cometidos por agentes do Estado e viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos, dentre outros crimes, o que justifica o t&iacute;tulo de &ldquo;PEC da Impunidade&rdquo;.<br /> <br /> <u><strong>Atua&ccedil;&atilde;o de Alzemiro</strong></u><br /> <br /> Alzemiro tem se destacado na Promotoria de Aragua&iacute;na em defesa do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico e combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o. No ano passado foi premiado por sua atua&ccedil;&atilde;o e denunciou v&aacute;rias irregularidades na gest&atilde;o p&uacute;blica de v&aacute;rias cidades da regi&atilde;o. S&oacute; em Aragua&iacute;na, Alzemiro conseguiu o afastamento do ex-prefeito por duas vezes, al&eacute;m do bloqueio de bens, inclusive de secret&aacute;rios municipais. Ao todo, foram protocoladas mais de 10 A&ccedil;&otilde;es Civis de Improbidade Adminsitrativa &nbsp;e duas na esfera criminal contra ex-prefeito Valuar Barros.&nbsp;<br /> <br /> O promotor ainda cobrou explica&ccedil;&otilde;es da C&acirc;mara de Vereadores de Aragua&iacute;na que no ano passado aumentou arbitrariamente os pr&oacute;prios sal&aacute;rios em mais de 50%, passando 6 mil para 10 mil reais. Na &eacute;poca, a impresa s&oacute; teve conhecimento do aumento ap&oacute;s seis meses da aprova&ccedil;&atilde;o sigilosa. &nbsp;<br /> <br /> Ainda conforme o MPE, outras manifesta&ccedil;&otilde;es contra a Proposta de Emenda Constitucional est&atilde;o programadas para ocorrer em todo o Estado.<br /> <br /> <u><strong>PEC</strong></u><br /> <br /> Segundo a PEC 37, o poder de investiga&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; restrito &agrave;s pol&iacute;cias Federal e Civil. Banco Central, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os Tribunais de Contas tamb&eacute;m perdem a capacidade investigativa. De autoria do Deputado Federal Lourival Mendes, do Maranh&atilde;o, a PEC est&aacute; tramitando na C&acirc;mara Federal desde 2011. J&aacute; foi aprovada pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) e aguarda encaminhamento para vota&ccedil;&atilde;o no Plen&aacute;rio.<br /> <br /> <u><strong>PROGRAMA&Ccedil;&Atilde;O EM ARAGUA&Iacute;NA</strong></u><br /> <br /> Dia 9: Ato p&uacute;blico, &agrave;s 19h30, no Instituto Tocantinense Presidente Ant&ocirc;nio Carlos &ndash; ITPAC (Avenida Filad&eacute;lfia, N&deg; 568, Setor Oeste).<br /> <br /> Dia 10: Ato p&uacute;blico, &agrave;s 19h30, na Faculdade Cat&oacute;lica Dom Orione &ndash; FACDO (Rua Santa Cruz, n&deg; 557, Centro).<br /> <br /> Dia 10: Ato P&uacute;blico, &agrave;s 19h30, no campus da Universidade Federal do Tocantins (Avenida Paraguai, s/n, Setor Cimba).<br /> <br /> Dia 11: Audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, &agrave;s 19h30, na sede das Promotorias de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na (Avenida Neief Murad, Ch&aacute;cara 47-A, Setor Noroeste).</span></div>
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