Consulta popular

Proposta legislativa quer impedir que políticos tenham segurança armada e carro blindado

A proposta busca atingir a meta de 20 mil apoios até o dia 23 de outubro. Qualquer pessoa pode votar.

Por Agnaldo Araujo
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12/07/2019 15h44 - Atualizado há 4 dias
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Uma proposta aberta ao público no site do Senado Federal tenta proibir que os congressistas façam uso de segurança armada e carro blindado.

A 'ideia legislativa', como é conhecida esse tipo de proposta, precisa atingir 20 mil assinaturas para ser debatida pelos senadores. Atualmente, pouco mais de 3,2 mil votos foram computados.

O idealizador da ideia é Danilo Elias, de Minas Gerais. O prazo final para votação é 23 de outubro deste ano.

A ideia foi proposta após o Senado derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no país. “Este projeto pretende igualar todos os congressistas ao mesmo nível do restante da população, afinal todos somos brasileiros igualmente”, diz Danilo Elias.

Ele também lembrou que a imensa maioria dos cidadãos não dispõe de recursos para segurança privada armada e carro blindado para segurança pessoal. “Nossos congressistas deveriam dar o exemplo, e, quando necessário, usar as forças estatais”, acrescenta.

O caminho

Segundo informações do Senado, qualquer pessoa cadastrada no portal pode enviar 'Ideias Legislativas' com sugestões de novas leis ou alteração das atuais.

As ideias ficam abertas por 4 meses para o recebimento de apoios e, se alcançarem a marca de 20 mil assinaturas, serão encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas.

Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e recebem um parecer ao final, a favor ou contra a proposta.

A proposta está disponível aqui.

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