A Justiça Estadual atendeu a petição do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou nesta sexta-feira (18) a intimação do secretário estadual de Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, para comprovar a regularização de todas as inconformidades apresentadas em um relatório de fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM-TO).

A incorfomidades são em relação ao estoque de medicamentos, escala médica e superlotação na Sala Vermelha do Hospital Geral de Palmas (HGP). O secretário tem cinco dias para atender à determinação da Justiça.

A fiscalização do CRM-TO, realizada em 1º de dezembro, constatou a falta de 95 medicamentos que são usados no tratamento dos pacientes internados na Sala Vermelha do HGP, além de nível baixo ou crítico no estoque de outros 46 medicamentos. O relatório apontou, ainda, superlotação de pacientes na Sala Vermelha, ocasionada pela falta de médicos nos andares de internação.

A promotora de Justiça da área da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro, destaca que já foi proferida uma sentença no mês de março determinando a regularização da Sala Vermelha no HGP, no que se refere à estrutura do local; oferta de materiais, insumos e medicamentos para cuidados com os pacientes; escala completa de profissionais de saúde; adequação de itens de higienização, lixeiras e outros fatores que possam expor os pacientes e profissionais a riscos de contaminação; dentre outras situações necessárias ao pleno funcionamento do setor.

Diante de possível descumprimento da sentença, a promotora de Justiça requereu o envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de analisar eventual prática de improbidade administrativa.

O que diz a SES

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, ainda, não fomos intimados sobre a nova decisão prolatada em processo interposto ainda em 2017. Porém, esclarecemos que a SES está à disposição para prestar todos os esclarecimentos e informações necessárias.

A SES enfatiza também que, atualmente, há faltas pontuais de medicamentos no Hospital Geral de Palmas (HGP), por isso está havendo uma otimização dos estoques existentes.

Em virtude da pandemia decorrente do novo Coronavírus e a falta mundial de medicamentos e insumos, os fornecedores da SES estão com dificuldades para entregar os produtos adquiridos via licitação. Nestas circunstâncias, substituições estão sendo feitas e, medicamentos similares e com os mesmos princípios ativos estão sendo utilizados. Contudo, nenhum paciente ficou sem assistência necessária, mesmo com os estoques críticos.

A vistoria ocorreu no dia 01/12, quando havia uma grande demanda de pacientes no Pronto Socorro da Unidade. Porém, na data de hoje, 19/12, há apenas um paciente na sala vermelha no Pronto Socorro do HGP, que trabalha com sua capacidade regular”.

(Luiz Melchiades/MPTO)