Siqueira Campos quer autorização para contrair financiamento de R$ 650 milhões no Banco do Brasil

Por Redação AF
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01/08/2013 15h38 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Reda&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Foi encaminhado para a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins na sess&atilde;o desta quinta-feira uma proposta do Governo do Estado que trata da contrata&ccedil;&atilde;o de financiamento com o Banco do Brasil, no valor de R$ 650 milh&otilde;es.&nbsp;<br /> <br /> Para o autor do projeto, o empr&eacute;stimo com a institui&ccedil;&atilde;o financeira ser&aacute; aplicado na execu&ccedil;&atilde;o do Programa de Moderniza&ccedil;&atilde;o do Estado e de sua Infraestrutura Econ&ocirc;mica e Social (Proestado). </span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Outras mat&eacute;rias tamb&eacute;m foram encaminhadas para a CCJ. Uma delas disp&otilde;e sobre a redu&ccedil;&atilde;o dos subs&iacute;dios de membros do Poder Executivo em 15%, a formaliza&ccedil;&atilde;o da doa&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas de terreno urbano no munic&iacute;pio de Palmas e a que cede servidores do Poder Executivo ao Judici&aacute;rio.<br /> <br /> As doa&ccedil;&otilde;es de lotes urbanos em diversas quadras de Palmas ser&atilde;o destinadas &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de unidades habitacionais para fam&iacute;lias de baixa renda e ao programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Com a doa&ccedil;&atilde;o, os terrenos passam a integrar, como bens e direitos, o patrim&ocirc;nio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).<br /> <br /> Com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; proposta que disp&otilde;e sobre a redu&ccedil;&atilde;o da remunera&ccedil;&atilde;o dos membros do Executivo, e de R$ 30 milh&otilde;es por m&ecirc;s na folha de pessoal, o subs&iacute;dio de secret&aacute;rio extraordin&aacute;rio fica fixado em R$ 13.500.<br /> <br /> Os cargos de secret&aacute;rio executivo, subsecret&aacute;rio, subchefe da Casa Militar e presidente de ag&ecirc;ncia passam a receber R$ 10.800. Para superintendente e presidente do Ruraltins, o valor &eacute; fixado em R$ 9.900. Aos presidentes de autarquias, &oacute;rg&atilde;os aut&ocirc;nomos, institutos, funda&ccedil;&otilde;es e juntas comerciais, assim como para diretor-geral de Departamento de Tr&acirc;nsito (Detran), chefe do Estado-Maior da Pol&iacute;cia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e delegado-chefe da Pol&iacute;cia Civil, o sal&aacute;rio &eacute; de R$ 9.000, e de R$ 6.750 para assessor especial.<br /> <br /> J&aacute; a Medida Provis&oacute;ria que trata da cess&atilde;o de servidores do Executivo ao Poder Judici&aacute;rio com &ocirc;nus para o &oacute;rg&atilde;o de origem e a autoriza&ccedil;&atilde;o de contrata&ccedil;&atilde;o de estagi&aacute;rios matriculados em curso superior, com bolsa de est&aacute;gio no valor de R$ 700, para jornada de seis horas di&aacute;rias. Os funcion&aacute;rios p&uacute;blicos integrar&atilde;o a equipe de apoio t&eacute;cnico-administrativo das Centrais de Execu&ccedil;&atilde;o Fiscal nas Comarcas de Aragua&iacute;na, Gurupi e Palmas. Ao agente p&uacute;blico cedido que ocupe cargo de provimento em comiss&atilde;o ser&aacute; paga a remunera&ccedil;&atilde;o equivalente ao n&iacute;vel de assessor t&eacute;cnico (DAS-7) e para os servidores efetivos o acr&eacute;scimo de R$ 750. (Maisa Medeiros)</span><br /> &nbsp;</div>
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