Siqueira propõe redução do salário de todos os cargos de chefia; economia anual será de R$ 1,5 milhão

Por Redação AF
18/07/2013 09h32 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> O Governador Siqueira Campos pediu nesta quarta-feira, 17 de julho, que o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Carlão da Saneatins, apresente um projeto de lei para reduzir o salário do Governador em 25%, do Vice-Governador em 20% e dos secretários de Estado em 10%. Paralelamente, o Governador Siqueira Campos encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei em regime de urgência que prevê a redução de 10% nos subsídios de todos os membros do governo do Estado. A medida vale para os secretários extraordinários, secretários-executivos, presidentes de agências, superintendentes, presidentes de instituto e assessores especiais. Ficam de fora da redução os cargos comissionados com símbolos, como CPC e DAS. Contando com o Governador, vice e os membros do governo a redução de salários atingirá 106 pessoas. Com essa redução, o governo do Estado vai economizar em torno de R$ 1,5 milhão por ano. Esse corte está dentro do esforço do governo de reduzir em 15% (cerca de R$ 30 milhões) a folha de pagamento atual. Na Mensagem n.º 46, enviada pelo Governador ao presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso, Siqueira Campos explica que o Estado já está reduzindo as despesas com cargos comissionados e funções de confiança em 20%. Além disso, destaca que a providência de reduzir salários dos membros da chefia do Executivo foi adotada, recentemente, no Distrito Federal e no Tribunal de Contas da União. Histórico Na mensagem, o Governador faz uma exposição de todos os motivos que levou o Estado a ultrapassar em 0,78% o limite de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gatos com pessoal e, consequentemente, a tomar medidas drásticas para reduzir a folha de pagamento. O Governador lembra que nos anos de 2009 e 2010 a Assembleia Legislativa aprovou 23 projetos de lei concedendo aumento a servidores efetivos que totalizaram uma ampliação na folha de pagamento de R$ 400 milhões por ano já a partir de 2011. O Governador disse que esses projetos deram aos servidores públicos efetivos “a justa retribuição pelas conquistas alcançadas ao longo do tempo”, mas foram concedidas “sem o suporte orçamentário suficiente para atender às projeções com despesas de pessoal”. A mensagem destaca, ainda, o grande aumento no repasse para os poderes e instituições independentes, que em 2009 era de R$ 388,1 milhões e, neste ano, chegou R$ 787,69 milhões, uma elevação de 102,96%. Outro problema citado pelo Governador foi a queda brutal nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que em 2012 ficou R$ 300 milhões inferior ao previsto e, neste ano, já está em R$ 80 milhões. Ao destacar a redução, o Governador ainda cita que era a opção menos traumática. “São verdadeiramente drásticas as medidas corretivas impostas legalmente ao Estado para o cumprimento desses limites, a começar pela redução em vinte por cento das despesas com cargos em comissão e função de confiança. E, depois, se ainda insuficientes as medidas adotadas para assegurar o cumprimento da LRF, manda a Lei Maior que se promova a exoneração de servidores estáveis. Julguei menos traumático, entretanto, para os agentes públicos mencionados e suas famílias, reduzir os estipêndios mensais em lugar da legalmente recomendada, mas odiosa exoneração”, frisou. Confira como ficarão os salários do Executivo: Governador - de R$ 24.117,00 vai para R$ 18.087,75 Vice-Governador- de R$ 19.113,00 vai para R$ 15.290,40 Secretários de Estado -de R$ 15.000,00 vai para R$ 13.500,00 Secretário-Extraordinário- de R$ 15.000,00 vai para R$ 13.500,00 Secretário-Executivo, Subsecretário, Sub-Chefe da Casa Militar e Presidente de Agência - de R$ 12.000,00 vai para R$ 10.800,00 Superintendente, Presidente do Ruraltins- de R$ 11.000,00 vai para R$ 9.900,00 Presidentes de Autarquias, órgão autônomo, institutos, fundações, Junta Comercial, diretor-geral do Detran, chefe do Estado Maior da PM e dos Bombeiros e Delegado-Chefe da Polícia Civil - de R$ 10.000,00 vai para R$ 9.000,00 Assessor Especial- de R$ 7.500,00 vai para R$ 6.750,00</div>

ASSUNTOS