Debate

Sisepe não realiza desconto sindical compulsório nem concorda com projeto que prevê 1%

Ainda não existe lei no país que autoriza o desconto compulsório.

Por Redação 791
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16/04/2024 11h42 - Atualizado há 1 mês
Sisepe é um dos maiores sindicatos do Tocantins

Notícias do Tocantins – Em meio ao debate sobre o possível retorno da contribuição sindical obrigatória, que ainda está em fase de debates em Brasília (DF), o AF Notícias apurou que o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) não efetua qualquer tipo de cobrança compulsória e nem concorda com o modelo proposto, que prevê desconto de 1% sobre o salário do sindicalizado, o que corresponde, em média, a 3,6 dias trabalhados.

É importante frisar que, atualmente, ainda não existe lei que autoriza o desconto compulsório de contribuição sindical. Ou seja, o trabalhador precisa autorizar expressamente essa contribuição. Caso contrário, não haverá nenhum desconto no salário.

Inclusive, durante as reuniões realizadas em Brasília para debater o assunto, a maioria dos presidentes de sindicatos se manifestou contra a contribuição de 1% por considerar um percentual elevado. Os líderes classistas defendem o amadurecimento do projeto de lei.

Antes da Lei 13.467/2017, a contribuição sindical era descontada uma vez por ano, no mês de março. O desconto era feito independentemente da concordância do trabalhador, em valor equivalente a 1 dia de trabalho do empregado.

Com a alteração na legislação trabalhista, a contribuição sindical passou a ser facultativa e depende agora de autorização prévia e expressa do trabalhador, conforme os artigos 579 e 582 da CLT.

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