Suspensão do IPTU prejudica 6,5 mil famílias isentas e também a ampliação de serviços
Por Redação AF
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31/03/2014 12h06 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> A Prefeitura de Araguaína (TO) já foi notificada da decisão judicial que suspendeu a cobrança do IPTU 2014 com base na nova Planta Genérica de Valores e informou, por meio de nota, nesta segunda-feira (31), que os boletos emitidos, por enquanto, não devem ser pagos.<br /> <br /> A suspensão foi determinada pelo juiz Sérgio Aparecido Paio, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, em decisão liminar expedida na sexta-feira (28) em Ação de Nulidade Absoluta proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).<br /> <br /> <u><strong>Famílias isentas serão afetadas</strong></u><br /> <br /> Segundo a Prefeitura, a decisão judicial afeta famílias que estavam isentas do pagamento pela nova lei, cerca de 6,5 mil no total.<br /> <br /> A nota diz ainda que sem a nova lei do IPTU, a Prefeitura fica impossibilitada de ampliar serviços essenciais e ressalta que a atualização da Planta de Valores levou em consideração a valorização dos imóveis. <em>“Reafirmamos que o novo IPTU foi calculado com base legal, considerando a valorização dos imóveis, permitindo que todos pagassem o imposto de acordo com suas possibilidades”</em>, afirmou.<br /> <br /> A prefeitura reafirmou que a nova lei atende aos princípios da proporcionalidade e capacidade contributiva. <em>“Quem pode mais, paga mais; quem pode menos, paga menos. Famílias com renda de até dois salários mínimos mensais proprietários de um único imóvel não pagariam nada”</em>, afirmou a nota.<br /> <br /> <strong><u>Compromissos mantidos</u></strong><br /> <br /> A nota da prefeitura assegura que os compromissos assumidos pelo prefeito Ronaldo Dimas com o povo de Araguaína estão mantidos, de acordo com o projeto de Governo em andamento.<br /> <br /> A prefeitura finaliza dizendo que lamenta <em>“a impossibilidade de ampliar serviços de conservação, manutenção e varrição de vias públicas”.</em></span>