Suspensão do IPTU prejudica 6,5 mil famílias isentas e também a ampliação de serviços

Por Redação AF
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31/03/2014 12h06 - Atualizado há 2 semanas
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> A Prefeitura de Aragua&iacute;na (TO) j&aacute; foi notificada da decis&atilde;o judicial que suspendeu a cobran&ccedil;a do IPTU 2014 com base na nova Planta Gen&eacute;rica de Valores e informou, por meio de nota, nesta segunda-feira (31), que os boletos emitidos, por enquanto, n&atilde;o devem ser pagos.<br /> <br /> A suspens&atilde;o foi determinada pelo juiz S&eacute;rgio Aparecido Paio, da 1&ordf; Vara da Fazenda e Registros P&uacute;blicos, em decis&atilde;o liminar expedida na sexta-feira (28) em A&ccedil;&atilde;o de Nulidade Absoluta proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE).<br /> <br /> <u><strong>Fam&iacute;lias isentas ser&atilde;o afetadas</strong></u><br /> <br /> Segundo a Prefeitura, a decis&atilde;o judicial afeta fam&iacute;lias que estavam isentas do pagamento pela nova lei, cerca de 6,5 mil no total.<br /> <br /> A nota diz ainda que sem a nova lei do IPTU, a Prefeitura fica impossibilitada de ampliar servi&ccedil;os essenciais e ressalta que a atualiza&ccedil;&atilde;o da Planta de Valores levou em considera&ccedil;&atilde;o a valoriza&ccedil;&atilde;o dos im&oacute;veis.&nbsp;<em>&ldquo;Reafirmamos que o novo IPTU foi calculado com base legal, considerando a valoriza&ccedil;&atilde;o dos im&oacute;veis, permitindo que todos pagassem o imposto de acordo com suas possibilidades&rdquo;</em>, afirmou.<br /> <br /> A prefeitura reafirmou que a nova lei atende aos princ&iacute;pios da proporcionalidade e capacidade contributiva. <em>&ldquo;Quem pode mais, paga mais; quem pode menos, paga menos. Fam&iacute;lias com renda de at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos mensais propriet&aacute;rios de um &uacute;nico im&oacute;vel n&atilde;o pagariam nada&rdquo;</em>, afirmou a nota.<br /> <br /> <strong><u>Compromissos mantidos</u></strong><br /> <br /> A nota da prefeitura assegura que os compromissos assumidos pelo prefeito Ronaldo Dimas com o povo de Aragua&iacute;na est&atilde;o mantidos, de acordo com o projeto de Governo em andamento.<br /> <br /> A prefeitura finaliza dizendo que lamenta <em>&ldquo;a impossibilidade de ampliar servi&ccedil;os de conserva&ccedil;&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o e varri&ccedil;&atilde;o de vias p&uacute;blicas&rdquo;.</em></span>
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