TCU aprova auditoria no SESI e Senai; "são entidades pouco transparentes", afirma senador

Por Redação AF
13/03/2013 23h01 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> O Tribunal de Contas da União aprovou esta semana a realização de auditoria em todas as unidades do SESI e SENAI, com o objetivo de averiguar, em tempo de seis meses, os seguintes aspectos: - o total de receitas, detalhadas do SESI e do SENAI, arrecadadas pela Receita Federal ou diretamente do empresário aos cofres destas entidades, além do valor dos recursos disponíveis para aplicação nos seus objetivos institucionais; - levantamento dos mecanismos de controle e dos possíveis entraves que impedem a Receita Federal de executar a arrecadação total das contribuições de todas as entidades do Sistema S, a ela destinadas; - valores gastos com aquisição de imóveis, reformas e construções, referentes às suas dez maiores empresas fornecedoras; - aplicações realizadas no mercado financeiro e montante de recursos disponíveis para futuras aplicações. Entidades pouco transparentes A auditoria do TCU (Acórdão 425/2013) foi motivada por requerimento de iniciativas do senador Ataídes Oliveira, através do então líder do PSDB, senador Alvaro Dias, que antes de seguir para o Tribunal, teve de ser aprovado pelo Plenário do Senado Federal. O senador justifica a iniciativa por não ter conseguido respostas para estas questões pelos meios tradicionais. “De fato, as entidades do Sistema S são pouco transparentes e qualquer questão mais específica, só é possível obter por meios oficiais e com a força de um mandato parlamentar”, lamentou o senador. Arrecadação A sistemática da arrecadação é uma das questões que, segundo o senador, precisa ser melhor explicadas. Parte do dinheiro que os empresários são obrigados a contribuir, está indo direto para os cofres dessas entidades (SESI e Senai), o que não tem amparo legal, apontou Ataídes Oliveira. Outra questão é como essas entidades estão usando estes recursos, que, por serem resultado de contribuição compulsória, são públicos. Os recursos não devem servir para especulação imobiliária ou mobiliária, e sim para oferta de cursos e atenção á saúde dos trabalhadores, defende Ataídes. Em seu curto mandato de quatro meses como suplente, Ataídes Oliveira está empreendendo uma série de ações no Senado pela ampliação e aprimoramento dos meios de controle das entidades do Sistema S. Para o senador do Tocantins, “essas entidade que se utilizam de recursos públicos para cumprir a finalidade de oferecer serviços sociais autônomos, devem mostrar à sociedade onde e como estão arrecadando e aplicando esses recursos”. Arrecadação maior que ICMS de 24 estados O parlamentar informou que a arrecadação do Sistema S deve chegar a R$ 18 bilhões este ano. Essa quantia, assinalou, é maior do que a arrecadação de ICMS de 24 estados e chega a superar o Produto Interno Bruto (PIB) de quatro estados da Região Norte. Segundo o parlamentar, essas entidades arrecadaram, em 2008, R$ 8,1 bilhões; em 2009, R$ 8,9 bilhões; em 2010, R$ 10,2 bilhões; em 2011, R$ 12,2 bilhões; e, no ano passafo, R$ 15 bilhões. - Todo esse dinheiro tem uma só finalidade: qualificação de mão de obra, que hoje não existe neste país – afirmou o parlamentar, acrescentando que a folha de pagamento do Sistema S ultrapassa R$ 3 bilhões por ano. Segundo ele, somente o Serviço Social de Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) aumentaram sua folha de pagamento em 63%, de 2010 para 2011. O senador citou várias leis descumpridas pelas entidades do Sistema S, como a Lei 12.527, de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação; a Lei 8.429, de 1992, que trata da improbidade administrativa; a Lei 12.527, de 2011, chamada Lei da Transparência; e as Leis de Diretrizes Orçamentárias desde 2008, que impõem a divulgação de informações sobre os valores recebidos pelas entidades do Sistema S. O parlamentar afirmou que os dirigentes do Sistema S são tão poderosos que não se preocupam com as sanções impostas na lei por não cumprirem suas determinações.</div>

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