O relatório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), que aponta superfaturamento de até 4.500% na compra de medicamentos pela Prefeitura de Palmas durante a pandemia esquentou o clima no retorno das sessões na Câmara Municipal da capital, nesta terça-feira (3).

"Tem gente na prefeitura que precisa sair é algemado", disparou a presidente da Casa, Professora Janad Valcari (Podemos), ao mostrar o relatório da inspeção na tribuna.

Um medicamento cujo preço médio unitário era de apenas R$ 0,12 (doze centavos) na tabela do Banco de Preço da Saúde (BPS), a Prefeitura de Palmas pagou R$ 5,57 (cinco reais e cinquenta e sete centavos) – sobrepreço de 4.541%.

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Janad disse ainda que o relatório aponta desvio de finalidade no uso dos recursos que seriam exclusivos da Covid, citando o trecho em que a coordenação do CAPS deixou zerar todo o estoque de medicamentos para realizar compra utilizando o dinheiro da Covid com dispensa de licitação, sem pesquisa de preços.

A vereadora comentou ainda sobre a falta de controle e planejamento do estoque de remédios. “Eles não sabem o que está faltando. Tem remédios que faz oito meses que não consta. Com esses erros estão deixando o povo morrer por falta de planejamento, e isso é crime”, relatou.

Os auditores do TCE encontraram um oficio, de nº 040/2020, enviado para a Diretoria executiva do Fundo Municipal de Saúde, na qual o assunto destacado era
“medicamentos zerados”. Conforme relação apresentada, dos 162 itens, 98 estavam totalmente zerados. 

Outro ponto das irregularidades que constam no relatório, mostra que o município realizou a compra dos medicamentos usando como parâmetro a tabela da fornecedora CMED, sendo a mesma que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alertou para que não fosse utilizada como parâmetro de preços, bem como o próprio TCU já havia orientado os gestores públicos para que não utilizassem a tabela CMED em razão dos altos preços praticados, ocasionando sobrepreço nas aquisições.

“Ainda assim, a prefeita resolveu comprar medicamentos com preço superior. O omeprazol, por exemplo, que custa R$ 0,08 (oito centavos) foi comprado por R$ 1,00. Ou seja, compras com mais de 90% acima do que é praticado no mercado”, afirmou Janad, ao reforçar que os dados são públicos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado.

Janad Valcari finalizou sua fala deixando um recado para os administradores dos recursos da saúde no município. “Isso não vai ficar assim. Eu vou continuar lutando para responsabilizar todos que estão envolvidos nessa situação. Isso é um absurdo e nós não podemos nos calar”.

O relatório de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado está identificado com o número 01/2021, processo n° 2755/2021.