Em Augustinópolis

TJ suspende reintegração de posse em área com 400 famílias para implantar estação de esgoto

Imediata retirada das famílias poderá gerar graves consequências, diz a decisão.

Por Redação 1.304
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31/01/2024 15h58 - Atualizado há 3 meses
Área fica em Augustinópolis

Notícias do Tocantins - A Justiça suspendeu uma ordem de reintegração de posse em um assentamento do município de Augustinópolis, cidade localizada a 605 km de Palmas, no Bico do Papagaio.

A decisão, dessa terça-feira (30/01), foi proferida em Agravo de Instrumento protocolado no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e determina que haja a suspensão da ordem até o julgamento do mérito. 

A área, que abriga cerca de 400 famílias em condição de hipervulnerabilidade, era alvo de reintegração proposta pela Companhia de Saneamento do Tocantins (atual ATS) para implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto, exigindo a desocupação da área em até 48 horas.

Na ação judicial, a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) solicitou prazo maior para que as famílias atingidas se organizem, até que haja finalização do processo judicial. 

Para a coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da DPE-TO, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, a decisão representa um importante passo na defesa dos direitos dos moradores do assentamento, que estavam ameaçados de despejo em um prazo muito curto.

“Prezamos pelo direito à moradia digna e a segurança das famílias envolvidas. Estamos comprometidos em assegurar que os direitos fundamentais sejam respeitados e que a justiça prevaleça", afirmou. 

Conforme a decisão, a suspensão não implicará em graves prejuízos à Saneatins e, por outro lado, a imediata retirada das pessoas que se encontram na área poderá gerar graves consequências às famílias ocupantes do território. 

Função social

No assentamento, desde o ano passado, os moradores estão instalados em barracos de palha e cumprem função social da terra com plantio de milho, feijão, abóbora, entre outros. De acordo com as informações prestadas ao DPagra, a área estava abandonada e não há provas que evidenciem a posse da empresa sobre o imóvel reivindicado.

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