Notícias do Tocantins - O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) condenou a Prefeitura de Palmas a pagar a contribuição sindical dos servidores da educação no ano de 2017 com multa e juros. O repasse era obrigatório na época e não realizado pelo então prefeito Carlos Amastha.

Após a decisão, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) disse que a atitude ilegal de Amastha, quando prefeito, além de configurar uma prática antisindical, gerou um gasto adicional aos cofres públicos com o pagamento de multa e juros, “demonstrando total descompasso com uma gestão responsável”.

O sindicato ainda lembrou que o ano de 2017 foi marcado por uma greve histórica dos profissionais da Educação que durou 22 dias e paralisou todas as escolas da rede pública municipal de Palmas. Na época, os servidores protestavam contra a falta de pagamento das progressões salariais devidas desde o ano de 2013. 

“Em resposta à mobilização, a gestão Amastha cortou o ponto dos grevistas e, de forma ilegal e autoritária, se recusou a repassar a contribuição sindical devida ao Sintet, mesmo após recolhê-la dos trabalhadores”, citou o sindicato.

A atitude, ainda conforme o Sintet, foi considerada um ataque à organização dos trabalhadores, prejudicou o sindicato financeiramente e impactou diretamente a vida dos servidores, que já enfrentavam dificuldades com o corte de salários. 

“A decisão judicial, além de reparar um erro, representa uma vitória da categoria e do Sintet contra as arbitrariedades cometidas pelo então prefeito”, frisou a entidade sindical.

Para o presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes, a decisão judicial reflete a importância de lutar pela garantia dos direitos da classe e de não se intimidar quanto à truculência de gestores despreparados para fazer gestão pública e de pessoas.

"É direito da categoria lutar pelo pagamento das suas evoluções funcionais e de todo e qualquer benefício, o que não é lícito é que gestores públicos ignorem as leis trabalhistas e não cumpram com os direitos dos servidores públicos", finalizou.

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Greve dos profissionais da Educação em 2017 / Foto: Divulgação

Greve dos profissionais da Educação em 2017 / Foto: Divulgação