O Judiciário tocantinense decidiu estabelecer, até o próximo dia 16 de março, o regime de teletrabalho obrigatório e integral também aos serviços administrativos na sede do Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça e anexos. Os serviços judiciais já estavam em teletrabalho integral desde o dia 1º de março. 

A Portaria Conjunta nº 8/2021 foi assinada pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Felipe Sampaio.

Entre outros pontos levados em conta na decisão, a portaria lista o atual cenário do quadro de saúde pública em que se verifica a crescente proliferação do contágio pelo coronavírus, o potencial de risco epidemiológico no âmbito do Poder Judiciário e o decreto municipal nº 2.003, da Prefeitura de Palmas, do último dia 3 de março, estabelecendo "a  suspensão de atividades não essenciais, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus".

A portaria conjunta diz que a atual medida não inclui "os servidores do Espaço Saúde do Tribunal de Justiça" e proíbe a "realização de qualquer ato presencial nos prédios do Poder Judiciário do Estado do Tocantins".

O TJTO disse que continua desenvolvendo suas ações normalmente no atendimento aos operadores do Direito e aos jurisdicionados, através de suas plataformas virtuais e de seu sistema eletrônico, o Eproc, entre outras ferramentas tecnológicas. O mesmo ocorre no âmbito da comarcas, onde já vigora o regime de teletrabalho integral tanto nos serviços judiciais quanto administrativos.

Confira íntegra da portaria aqui.