<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio da 7&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Gurupi, ajuizou A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica contra a empresa Transhotel (Transbrasiliana Hot&eacute;is Ltda) pela pr&aacute;tica de polui&ccedil;&atilde;o ambiental. Segundo laudos de &oacute;rg&atilde;os ambientais, os efluentes produzidos pelo hotel, posto de combust&iacute;vel, oficina mec&acirc;nica e lava-jato que integram o empreendimento s&atilde;o depositados diretamente em uma lagoa, sem receber qualquer tratamento.<br /> <br /> A A&ccedil;&atilde;o do MPE relata que o problema persiste h&aacute; mais de 10 anos. Inicialmente, os res&iacute;duos do hotel, localizado na BR-153, Setor Waldir Lins, em Gurupi, eram lan&ccedil;ados diretamente no c&oacute;rrego Mutuca. Ap&oacute;s um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2004 entre a empresa e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov&aacute;veis (Ibama), foi instalada uma Esta&ccedil;&atilde;o de Tratamento de Efluentes (ETE) no empreendimento. Por&eacute;m, a ETE nunca obteve o licenciamento ambiental, pois em todas as vistorias realizadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foram constatadas pend&ecirc;ncias. Atualmente, os res&iacute;duos ficam depositados na lagoa, sem o devido tratamento.<br /> <br /> O licenciamento ambiental para as ETEs &eacute; exigido pela Lei n&ordm; 6.938/81, que estabelece a Pol&iacute;tica Nacional de Meio Ambiente.<br /> <br /> Na A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica, a Promotora de Justi&ccedil;a Maria Juliana Naves Dias do Carmo pede que o empreendimento seja condenado a suspender o lan&ccedil;amento de esgoto na ETE da forma em que est&aacute; sendo feita, at&eacute; que a mesma seja regularizada; que providencie a regulariza&ccedil;&atilde;o da Esta&ccedil;&atilde;o; que fa&ccedil;a a manuten&ccedil;&atilde;o e limpeza da cerca que contorna a ETE; e que corrija eventuais infiltra&ccedil;&otilde;es no solo.</span>