TRE cassa mandato de prefeito de Taipas por abuso de poder político e econômico
Por Redação AF
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11/04/2013 18h00 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso movido pelo prefeito e vice de Taipas, Orlando Proência e Jefferson Antunes de Carvalho, mantendo a sentença do juízo da 25ª Zona Eleitoral (Dianópolis) de dezembro de 2012, que cassou seus diplomas e os declarou inelegíveis pelo período de oito anos, além do pagamento de multa no valor de 40.000,00 ufir's. A condenação da Justiça Eleitoral em primeira instância é consequência de ação de investigação judicial eleitoral movida pela coligação Unidos Somos Mais, que acusa Orlando de abuso de poder econômico e propaganda institucional irregular.<br /> <br /> Em sua manifestação ao TRE/TO, a Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins se manifestou pelo improvimento do recurso e manutenção da sentença do juízo eleitoral, ressaltando o abuso de poder político e econômico, a propaganda institucional extemporânea e o pagamento a pessoas que não trabalharam para o município praticados pelos condenados, além de perseguição política a servidores e contratação de funcionários sem concurso público. A finalidade era a captação de votos.<br /> <br /> A decisão do pleno do TRE/TO aponta que ficou caracterizada a utilização da máquina administrativa em Taipas em benefício do então candidato à reeleição, por meio de propaganda institucional em período vedado, contratação de servidores temporários, realização de pagamentos a pessoas que não trabalham para o município, perseguição de servidores e configuração de promoção pessoal.<br /> <br /> Segundo o TRE/TO, a Prefeitura de Taipas será assumida pelo presidente da Câmara Municipal até a decisão transitar em julgado, ou seja, que não exista mais possibilidade de recurso. Como o prefeito cassado obteve 58% dos votos válidos, a legislação eleitoral permite a realização de novas eleições.</span></div>