TRE cassa mandato de Raimundo Palito e deixa inelegível até 2018

Por Redação AF
04/04/2013 09h10 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Na sessão vespertina de quarta-feira (3), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pela cassação do diploma do deputado estadual Raimundo Palito (PP) e também pela inelegilibilidade por 8 anos, a partir das eleições de 2010, do ex-governador do Estado Carlos Gaguim (PMDB) do então candidato a senador Marcelo Miranda, o ex-secretário da Saúde, Francisco Melquíades Neto; e o diretor da empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, Edson Gabriel da Silva.</div> <div style="text-align: justify;"> A AIJE foi relatada pelo juiz José Ribamar Mendes Júnior . A decisão foi acompanhada por 4 votos a 2 e trata de abuso de poder político e econômico, convocação de empregados da Empresa Litucera e Engenharia Ltda para participação de reuniões políticas, fornecimento de transporte e alimentação durante a campanha eleitoral de 2010. Da decisão ainda cabe recurso. Os citados são acusados de convocar aproximadamente 1.200 empregados da empresa Litucera para reuniões políticas, durante as quais teria sido veiculada propaganda negativa contra o então candidato a governador Siqueira Campos, e enaltecida a candidatura dos três acusados. Conforme a Assessoria do TRE, os empregados da empresa teriam sido moralmente coagidos a votar e promover essas candidaturas, sob a ameaça de perderem seus empregos caso eles não fossem eleitos. As reuniões ocorreram nos dias 23 e 24 de agosto de 2010, em local de eventos de Palmas, tendo sido fornecido transporte e alimentação para os trabalhadores que se deslocaram de municípios do interior para a capital, supostamente a pretexto de participarem de treinamento. Outras representações Com relação à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movida pelo 1º suplente de deputado estadual Ivan Alves de Oliveira contra a deputada estadual Solange Duailibe, o relator, Juiz Zacarias Leonardo apresentou voto favorável à cassação do mandato, sendo acompanhado integralmente pelo juiz José Ribamar Mendes Júnior. O juiz Mauro Ribas abriu voto divergente e em seguida o juiz João Olinto fez pedido de vista. Já a Representação do Ministério Público Eleitoral contra a deputada estadual Amália Santana, o procurador Regional Eleitoral, Dr Rodrigo Luiz Bernardo apresentou suas considerações sobre a Representação e citou: “a grande questão é da legalidade da doação que, neste caso, foi feita por meio de empréstimo pessoal”. O advogado da deputada usou a tribuna para sustentação oral e em seguida a palavra retornou ao relator, juiz Zacarias Leonardo que votou pela cassação do Diploma da deputada. O Juiz Waldemar Claudio acompanhou o voto do relator e em seguida o juiz João Olinto pediu vistas dos autos. Os processos com pedido de vistas deverão voltar à pauta para julgamento na próxima semana, na terça (9) e quarta-feira (10), as 10 e 17 horas.</div>

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