Dezenas de advogados são citados na investigação sobre venda de sentenças.
Notícias do Tocantins - Sobre a operação Máximus, que apura venda de sentenças no Judiciário com a suposta participação de dezenas de advogados, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Tocantins afirmou que a apuração das condutas dos membros da advocacia citados na investigação ocorrerá após a entidade ter acesso aos autos do inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A OAB ressaltou que a todos os advogados é assegurado o mesmo tratamento e submissão às mesmas regras processuais e procedimentais, independente da conduta apurada, sempre primando pelo respeito às garantias do contraditório e ampla defesa, bem como o sigilo do processo disciplinar até seu término, consoante determina nosso Estatuto e o Código de Ética da Advocacia e da OAB.
Desde o dia 23 de agosto (data da operação), a Procuradoria de Prerrogativas da OAB/TO afirmou que tem atuado incansavelmente para assegurar as prerrogativas profissionais dos advogados que estão sendo investigados, garantindo a defesa dos direitos profissionais que lhes são inerentes por determinação legal.
A nota é assinada por Anderson Mendes De Souza, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-TO, e por Aurideia Loiola Dallacqua, procuradora Geral de Prerrogativas da OABTO.
A Operação da PF
A Operação Máximus apurar a suposta venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins e lavagem das propinas. Dois advogados foram presos preventivamente, sendo um deles filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que foi afastado do cargo pelo prazo de 1 ano.
A investigação mira dezenas de advogados, bem como a presidente do TJTO, Etelvina Maria Sampaio Felipe, a vice-presidente Ângela Maria Ribeiro Prudente, além da desembargadora Angela Issa Haonat e o desembargador João Rigo Guimarães, que preside o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Também são investigados os juízes José Maria Lima, Marcelo Eliseu Rostirolla, Océio Nobre da Silva e Roniclay Alves de Moraes (que até o ano passado era auxiliar da Corregedoria da Corte estadual) e Rodrigues de Menezes dos Santos (do TRE-TO).