O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, encaminhou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, na manhã desta segunda-feira (1º), em resposta ao pedido de esclarecimentos sobre o conteúdo de um documento encaminhado pelo TJ ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratou sobre a indisponibilidade da ferramenta de Consulta Pública no Sistema e-Proc.

No documento, o presidente do TJ mencionou que uma empresa que utiliza robôs para pesquisa em sistemas eletrônicos teria feito lobby junto à OAB/TO para a liberação do serviço no Tocantins.

Isso provocou a reação por parte da direção da Ordem, que negou a existência do fato e se posicionou contrária à utilização indiscriminada de robôs no sistema de busca do e-Proc. Isso motivou o pedido de explicações ao TJ por parte da OAB/TO.

Em resposta, o presidente do TJ esclarece “que em nenhum momento se fez referência a qualquer ato por parte da direção da OAB/TO no sentido de cobrar a disponibilização da citada ferramenta”. E completou: “Faz-se imperioso esclarecer, também, que ao contrário da compreensão que teve acerca do referido expediente, a OAB/TO sempre atuou como parceira do Poder Judiciário no que se refere ao melhor funcionamento do sistema e-Proc, sempre trabalhando juntos com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional”.

Segundo ofício do Tribunal de Justiça, “não foi atribuída à OAB/TO, em momento algum, qualquer conduta que pudesse prejudicar o funcionamento do e-Proc. O que houve, de fato, foi um aumento da demanda, por meio de ligações telefônicas, junto ao suporte do e-Proc, para cobrar a disponibilização da "Consulta Pública".

Para o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, a posição do Tribunal esclarece o que de fato ocorreu. “Prezamos pelo bom convívio institucional com as demais estruturas do Sistema Judiciário. É importante destacar que a OAB/TO é contrária ao uso indiscriminado e não regulamentado de robôs de pesquisa de sistemas eletrônicos para que se mantenha o bom funcionamento do e-Proc para o exercício da advocacia”, reforçou Gedeon Pitaluga.