O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) protocolou, nesta quinta-feira (18), uma petição solicitando à Justiça que determine ao Estado do Tocantins a adoção de providências concretas para que o processo de regulação e transferência de pacientes da UPA para o Hospital Geral de Palmas (HGP) ocorra de forma dinâmica e no menor prazo possível.

O MPTO requer ainda que seja adequado o número de leitos para atendimento dos pacientes clínicos e cirúrgicos.

No documento, a promotora de Justiça Araína Cesárea D´Alessandro, com atuação na área da saúde pública, destacou os reiterados peticionamentos do Ministério Público quanto às irregularidades no processo de regulação dos pacientes para o Hospital Geral de Palmas.

“As UPA’s são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, desta forma o prazo para regulação e transferência dos pacientes para o HGP é injustificável, extrapolando por demais o prazo de 24 horas determinado por portaria do Ministério da Saúde”, destaca.

PACIENTE COM CÂNCER

A promotora cita, como exemplo, o caso recente de um paciente com câncer de estômago e metástase pulmonar que estava internado na UPA desde o dia 13 de agosto, sem conseguir transferência para realizar cirurgia oncológica de urgência. O MPTO entrou com Ação Civil Pública para resolver a situação e o paciente só foi transferido quatro dias depois de dar entrada na UPA. A decisão da Justiça foi publicada nesta quinta-feira  (18).

34 PACIENTES

No pedido à Justiça, a promotora de Justiça menciona documentos comprovando que existem, hoje, nas UPA’s da Capital, outros 34 pacientes aguardando vaga para transferência para o HGP, sendo que desses, oito são para cirurgias urgentes. Alguns estão na UPA desde o dia 15 de agosto.

O QUE DIZ A SAÚDE?

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que ainda não foi notificada da referida petição e que tem trabalhado para dar celeridade à admissão de pacientes que precisam de cuidados, no Hospital Geral de Palmas (HGP).

A SES-TO destaca que por ser um hospital de portas abertas do Sistema Único de Saúde (SUS), as demandas para admissão no HGP seguem em alta, principalmente com o aumento de acidentes,  consequência da não educação no trânsito. Tal imprudência tem superlotado a unidade, que mesmo com uma alta produtividade, não consegue atender todas as demandas com a rapidez desejada pela população. 

Na busca por solucionar os problemas,  a SES-TO já regulamentou a porta de entrada do HGP, o que permitiu a captação de dados que serão utilizados para o desenvolvimento de ações resolutivas.

Aliado a isso, a SES-TO pontua que o HGP segue em fase de ampliação e no próximo mês serão entregues mais 50 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 54 leitos de Pronto Socorro,  o que dobrará a capacidade dos referidos serviços e consequentemente proporcionará um atendimento mais ágil aos pacientes referenciados.

Secretaria de Estado da Saúde" 

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