Vereadores de Guaraí aprovam por unanimidade nova lei da Ficha Limpa Municipal

Por Redação AF
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04/04/2013 16h09 - Atualizado há 2 meses
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Os Vereadores de Guara&iacute;-TO entraram para a hist&oacute;ria do munic&iacute;pio ao aprovarem por unanimidade, nesta quinta-feira (4), uma lei que restringe a posse de condenados na justi&ccedil;a aos cargos de confian&ccedil;a no Poder Executivo da cidade e no pr&oacute;prio Poder Legislativo, trata-se da &ldquo;Ficha Limpa Municipal&rdquo;.<br /> <br /> A proposta era discutida desde novembro de 2012. O projeto, que segue o modelo adotado em v&aacute;rios munic&iacute;pios do pa&iacute;s, foi apresentado como iniciativa popular, encabe&ccedil;ada pelo Contador Jos&eacute; Pereira Evangelista Filho, mais conhecido como &ldquo;Ped&atilde;o&rdquo; e adotado pelo Vereador Kabur&eacute; (PSDB).<br /> <br /> A proposta aprovada em 1&ordf; vota&ccedil;&atilde;o hoje, deriva do projeto de Lei da Ficha Limpa (LC n&ordm;135/2010) e restringe as nomea&ccedil;&otilde;es dos poderes Executivo e Legislativo, livrando a Administra&ccedil;&atilde;o Municipal dos julgados e condenados pela justi&ccedil;a, que tenham cometido crimes contra o er&aacute;rio p&uacute;blico, crimes eleitorais, crimes ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, crimes an&aacute;logos &agrave; escravid&atilde;o, crimes contra a vida e a dignidade sexual, dentre outras tipifica&ccedil;&otilde;es.<br /> <br /> Diferentemente da Ficha Limpa Federal, que restringe os condenados na justi&ccedil;a de concorrer a cargos eletivos, a Ficha Limpa Municipal, aprovada em Guara&iacute; cria uma barreira similar aos que ocuparem cargos de confian&ccedil;a na Administra&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio.<br /> <br /> Todos os 9 parlamentares da Casa votaram favor&aacute;veis a proposta, que agora segue para a segunda vota&ccedil;&atilde;o na sexta-feira (5), devendo ser confirmada sem maiores problemas, afinal todos os Vereadores foram enf&aacute;ticos ao afirmarem que est&atilde;o aprovando uma lei em benef&iacute;cio da sociedade e que n&atilde;o estar&atilde;o preocupados em &ldquo;cortar na carne&rdquo; se for preciso.<br /> <br /> Ap&oacute;s a confirma&ccedil;&atilde;o da 2&ordf; vota&ccedil;&atilde;o, o projeto seguir&aacute; para san&ccedil;&atilde;o do Prefeito Municipal Gen&eacute;sio Ferneda (PSD) e entrar&aacute; em vigor a partir de 1&ordm; de janeiro de 2014, seguindo o padr&atilde;o da lei Federal, que entrou em vigor somente no ano seguinte.<br /> <br /> Parlamentares da atual legislatura na C&acirc;mara Municipal de Vereadores de Guara&iacute;:<br /> <br /> Claudio Alencar (PSB), Donizeth Medeiros (PPS), Kabur&eacute; (PSDB), Ricardo Gauchim (PPS), F&aacute;tima Coelho (PSD), Milt&atilde;o da Ambul&acirc;ncia (PSD), Bonfim (DEM), Jair Ga&uacute;cho (PSDB), Davi Rocha (PDT).<br /> <br /> <em>(Com informa&ccedil;&otilde;es de Marcelo Gris)</em></span></div>
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