<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Os Vereadores de Guaraí-TO entraram para a história do município ao aprovarem por unanimidade, nesta quinta-feira (4), uma lei que restringe a posse de condenados na justiça aos cargos de confiança no Poder Executivo da cidade e no próprio Poder Legislativo, trata-se da “Ficha Limpa Municipal”.<br /> <br /> A proposta era discutida desde novembro de 2012. O projeto, que segue o modelo adotado em vários municípios do país, foi apresentado como iniciativa popular, encabeçada pelo Contador José Pereira Evangelista Filho, mais conhecido como “Pedão” e adotado pelo Vereador Kaburé (PSDB).<br /> <br /> A proposta aprovada em 1ª votação hoje, deriva do projeto de Lei da Ficha Limpa (LC nº135/2010) e restringe as nomeações dos poderes Executivo e Legislativo, livrando a Administração Municipal dos julgados e condenados pela justiça, que tenham cometido crimes contra o erário público, crimes eleitorais, crimes ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, crimes análogos à escravidão, crimes contra a vida e a dignidade sexual, dentre outras tipificações.<br /> <br /> Diferentemente da Ficha Limpa Federal, que restringe os condenados na justiça de concorrer a cargos eletivos, a Ficha Limpa Municipal, aprovada em Guaraí cria uma barreira similar aos que ocuparem cargos de confiança na Administração do município.<br /> <br /> Todos os 9 parlamentares da Casa votaram favoráveis a proposta, que agora segue para a segunda votação na sexta-feira (5), devendo ser confirmada sem maiores problemas, afinal todos os Vereadores foram enfáticos ao afirmarem que estão aprovando uma lei em benefício da sociedade e que não estarão preocupados em “cortar na carne” se for preciso.<br /> <br /> Após a confirmação da 2ª votação, o projeto seguirá para sanção do Prefeito Municipal Genésio Ferneda (PSD) e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, seguindo o padrão da lei Federal, que entrou em vigor somente no ano seguinte.<br /> <br /> Parlamentares da atual legislatura na Câmara Municipal de Vereadores de Guaraí:<br /> <br /> Claudio Alencar (PSB), Donizeth Medeiros (PPS), Kaburé (PSDB), Ricardo Gauchim (PPS), Fátima Coelho (PSD), Miltão da Ambulância (PSD), Bonfim (DEM), Jair Gaúcho (PSDB), Davi Rocha (PDT).<br /> <br /> <em>(Com informações de Marcelo Gris)</em></span></div>