Medida Provisória

Wanderlei extingue cargo de soldado 2ª classe na PM e Bombeiros, que foi criado por Carlesse

Objetivo é garantir fluidez de ascensão aos militares, segundo o governo.

Por Redação 963
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19/01/2023 06h23 - Atualizado há 1 ano
PMs no Palácio Araguaia

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou uma Medida Provisória (MP) que extingue as graduações de Soldado 1ª e 2ª classes do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Com a extinção, foi retomada a forma única de designação: apenas Soldado. O objetivo, segundo o governo, é garantir a fluidez de ascensão aos militares.

O ato sobre a MP foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (18) e já está em vigor. A divisão foi feita na gestão do ex-governador Mauro Carlesse. 

O governador Wanderlei Barbosa explicou que essa MP foi possível uma vez que não foram identificados reflexos práticos que favorecessem a carreira e o exercício da atividade militar. “Trabalhamos para facilitar à ascensão tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros e também de todos os demais servidores públicos”, ponderou.

Durante a promoção de mais de 700 PMs em abril do ano passado, Wanderlei Barbosa já havia se posicionado contra a bipartição da classe. Na ocasião, o governador afirmou ser necessário facilitar as promoções e, para tanto, havia determinado estudos para acabar com o Soldado 2ª classe. Para se ter ideia, o militar que adentrasse à corporação receberia essa graduação e deveria permanecer nela por três anos para fazer jus à graduação de Soldado 1ª classe.

Modificações

A MP publicada no DOE extingue as graduações de Soldado 1ª e 2ª classes, retornando à forma única de designação: apenas Soldado. A alteração também unifica o subsídio, considerando o maior valor, estabelecendo regra de transição para os agentes das duas graduações extintas, a fim de não gerar qualquer prejuízo à carreira, em especial quanto à definição de interstício a ser cumprido.

Por fim, modificou-se também o acesso inicial à carreira de praças para que ocorra na graduação de Aluno-Praça. Por conta dessa MP, foi necessária a publicação de dois decretos referentes ao Quadro de Organização e Distribuição, tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins. Esses decretos que regulam, a partir de agora, a quantidade dos quadros e patentes.

Formatura

A formatura dos soldados da Polícia Militar do Tocantins, que ingressaram na corporação em concurso que selecionou 1.000 pessoas, ocorrerá nesta quinta-feira (19), às 19 horas, na Ala Norte do Palácio Araguaia. O curso de Aluno-Praça iniciou-se em março do ano passado e encerrará nesta quinta, com a formatura dos agentes.

Bombeiros militares

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