O resultado final do concurso público da Defesa Social do Tocantins foi homologado parcialmente pelo Governo do Estado. O Decreto n° 5.587 foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16/02). Nomeação e posse dos aprovados serão os próximos passos. As provas do concurso foram realizadas ainda em 2014. Conforme o decreto, novas convocações para matrícula no curso de formação profissional, etapa final para aprovação no certame e portanto apto a exercer a função pública, devem ocorrer conforme Decreto 5.478, de 8 de agosto de 2016. Isso se aplicará para a ocupação de vagas remanescentes do concurso, através da convocação do cadastro reserva. As vagas remanescentes são consequência de reprovação no curso de formação realizado entre novembro e dezembro de 2016 e desistência de candidatos no decorrer do processo. Ao todo foram homologados 820 nomes, sendo: 98 aprovados para o cargo de Técnico em Defesa Social Feminino; 06 para o cargo de Técnico em Defesa Social Feminino (PCD – Pessoas Com Deficiência); 652 para Técnico em Defesa Social Masculino; 40 para Técnico em Defesa Social (PCD); 08 para Analista em Defesa Social (Pedagogia); 08 para Analista em Defesa Social (Psicologia); e 8 para Analista em Defesa Social (Serviço Social). O concurso disponibilizou um total de 1.292 vagas, sendo 844 para o Sistema Penitenciário (Técnico em Defesa Social e Analista em Defesa Social) e 448 para o Sistema Socioeducativo (Técnico Socioeducador, Analista Socioeducador e Assistente Socioeducativo), cuja realização do curso de formação da segunda etapa ainda está em andamento. Veja a evolução do certame O concurso público para provimento de vagas e cargos do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária teve seu edital lançado em abril de 2014, publicado no DOE e deflagrado em 15 de outubro de 2014. Com aproximadamente 42 mil inscritos, a prova objetiva foi aplicada em dezembro do mesmo ano. A primeira etapa esteve à cargo da Secretaria de Estado da Administração (Secad), que o conduziu por meio da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), cabendo à Seciju a realização da segunda etapa, uma vez que o quadro efetivo de servidores será para atender a pasta. Após a publicação do resultado final da primeira etapa e da lista dos candidatos aprovados, em julho de 2015, a Seciju articulou a realização da segunda etapa do concurso, com a publicação do curso de formação dos candidatos e a contratação da empresa responsável para fazê-lo, através de dispensa de licitação. O objetivo do curso, etapa do concurso público de caráter classificatório e eliminatório é formar e avaliar os candidatos matriculados para o exercício das atribuições dos cargos que tomarão posse. Para dar essa formação técnico-profissional dos candidatos, o Governo do Estado contratou, então, a Comissão Permanente de Seleção (Copese/UFT), no valor total de R$ 3.700.000,00. O cronograma do curso de formação foi publicado em agosto de 2016 e no mês seguinte, entre os dias 12 e 19 de setembro, ocorreram as matrículas dos aprovados para a segunda etapa do certame. Após os trâmites, o curso de formação para os candidatos ao Sistema Penitenciário foi iniciado em 15 de novembro, ministrado em 30 dias em regime integral e com estágio no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas (NCPPP). O curso de formação do concurso foi marcado por aulas teóricas e práticas, sob regime integral, sem recesso nem feriado, com aulas nos três turnos, estágio supervisionado e visitas orientadas nas unidades prisionais, para conhecimento dos procedimentos de rotina nas unidades prisionais. A prova objetiva foi aplicada no dia 21 de dezembro e o resultado saiu em 23 de janeiro e a homologação parcial do resultado final dos aprovados publicada por meio do Decreto 5.587 no DOE de 16/02/2017.