Audiência pública

Câmara de Araguaína pressiona BRK sobre falhas na reconstrução de calçadas e tarifas abusivas

Por Márcia Costa
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26/06/2019 08h45 - Atualizado há 3 semanas
Vereadores questionaram sobre a fiscalização feita após as obras da BRK Ambiental

A Câmara Municipal de Araguaína promoveu uma audiência pública para discutir as falhas na prestação de serviços pela empresa BRK Ambiental, concessionária de água e esgoto.

Participaram da audiência, nesta segunda-feira (24), o diretor do Demupe, Nicássio Mourão, e a engenheira gerente da BRK, Sandra Lúcia Leal. A sessão foi conduzida pelo presidente Aldair da Costa Sousa (Gipão).

Os parlamentares questionaram sobre as calçadas danificadas pela empresa, a cobrança de tarifas abusivas pela coleta de esgoto no percentual de 80% sobre o consumo de água e também cobraram mais acessibilidade nas calçadas reconstruídas para garantir a plena locomoção de cadeirantes.

O vereador Terciliano Gomes, autor do requerimento, mostrou fotos de vários locais na Avenida Ademar Vicente Ferreira e na Rua 13 de Maio onde as calçadas apresentaram problemas após a execução de alguns serviços.

Conforme a BRK, desde 2014, a empresa é obrigada a obedecer um padrão específico na reconstrução das calçadas e disse que eventuais defeitos serão corrigidos desde que não decorrentes da má utilização pelos moradores. 

"Não só apenas a BRK, mas segundo a legislação diz que qualquer morador deve ser fazer a calçada com esse tipo de piso intertravado, considerado uma grande evolução para a cidade. Nós entregamos as obras e se elas foram utilizadas indevidamente não cabe a nós fazer a manutenção. O passeio público não é para subir com caminhão de concreto, nem carreta para descarga de material. Não é nosso papel, não cabe à BRK fiscalizar e não faremos". 

Já o diretor do Demupe disse que a fiscalização trabalha dentro da lei, conforme o Código de Edificações, e que qualquer modificação em área pública é de responsabilidade do município, mas se a obra tiver sido executada pela BRK, ela é a responsável.

"Nossos profissionais são reduzidos, mas sempre tem acompanhamento dos serviços da BRK por em engenheiro e um fiscal, durante e após a execução das obras. Se uma obra foi mal feita pela BRK, a empresa deve voltar a refazer, já se for uma calçada danificada por outra pessoa, vamos identificar para notificar", afirmou Nicássio Mourão.

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