Depois de nomear e, em seguida, anular a posse de três novos promotores de justiça aprovados em concurso público no Tocantins, o caso teve mais uma reviravolta após uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJTO). 

Com isso, a posse dos novos membros do MPE foi realizada na última sexta-feira (21). Saulo Vinhal da Costa, Janete de Souza Santos Intigar e Eduardo Guimarães Vieira Ferro foram aprovados no 9º Concurso do MPE realizado em 2012.

A liminar foi concedida pela juíza Edilene Pereira, na tarde de quinta-feira (20), em mandado de segurança impetrado pelos candidatos. A decisão anulou a Portaria nº 762/18 da Procuradoria-Geral de Justiça, que tornava sem efeito as nomeações, em razão da necessidade de enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Na qualidade de gestor e, principalmente, de fiscal da Lei, tenho o dever de garantir a salubridade orçamentário-financeira deste Ministério Público. A decisão de suspender a posse dos novos membros foi tomada após o alarmante quadro apresentado pelo Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Ajustada, na véspera desta solenidade. Porém, após concessão de decisão liminar, cabe a nós cumprir o mandado de segurança", disse o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior.

O novo promotor Saulo Vinhal da Costa falou em nome dos novos membros. “Desejo aos meus colegas Eduardo e Janete que tenhamos humildade, prudência e sensibilidade. Somos todos iguais. É preciso, também, coragem para trilhar este novo desafio”.

Representando o Colégio de Procuradores de Justiça, a decana do MPE, procuradora Leila da Costa Vilela Magalhães, desejou boas-vindas aos empossados, destacando o amadurecimento do Ministério Publico do Tocantins ao longo dos anos.

“Ser Ministério Público é, acima de tudo, aprender a ser humilde e respeitar o cidadão. Quem nos procura deve ser prontamente atendido. Tenho a certeza de que os novos Promotores de Justiça têm qualificação para servir à sociedade”, disse.

Já o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), promotor Luciano Casaroti, falou sobre o papel do Promotor de Justiça enquanto protagonista das mudanças sociais. “Hoje os novos membros comemoram uma grande vitória. Ser Promotor de Justiça é ser um transformador social. Saibam que a ATMP é uma parceira de vocês e estará, sempre, de portas abertas".

O Ministério Público Estadual passa a contar agora com 122  membros ativos, sendo 110 Promotores e 12 Procuradores de Justiça.

PERFIL

Eduardo Guimarães Vieira Ferro tem 38 anos de idade. É natural de Uberlândia (MG), onde cursou Ciências Econômicas e Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Na carreira profissional, atuou como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e atualmente exercia a advocacia e era professor universitário em Uberlândia

Janete de Sousa Santos Intigar é natural de Ribeirão Preto (SP). Cursou Direito na Universidade Metodista de Piracicaba e Ciências Contábeis pelas Faculdades Salesianas de Lins (SP). É especialista em Processo Penal e Direito Penal, Processo Civil e Direito Ambiental pela Uninter. Desde o ano de 2000, atua como analista do Ministério Público do Tocantins na cidade de Dianópolis e também como professora da Unitins.

Saulo Vinhal da Costa é natural de Patos de Minas (MG) e tem 33 anos de idade. Formou-se em Direito pela Universidade de Brasília. Tem pós-graduação em Direito Público pelo Curso Flávio Monteiro de Barros. É especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal. Na carreira profissional, ocupou o cargo de técnico de infraestrutura de transportes do DNIT, técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e assessor da Defensoria Pública da União. Também atuou como analista do Ministério Público da União, onde exerceu suas funções na Procuradoria Regional do Trabalho, na Procuradoria-Geral Eleitoral e na Procuradoria-Geral da República.