A Justiça Federal aceitou uma denúncia criminal contra o ex-governador cassado Marcelo Miranda (MDB), que passa a ser réu no âmbito da Operação Reis do Gado.

Também vão sentar no banco dos réus o pai e o irmão do ex-governador, José Edmar Brito Miranda e Brito Júnior, respectivamente, e os empresários Rossine Aires Guimarães, Luiz Pereira Martins Pires, Alexandre Fleury Jardim, Antônio Lucena Barros e Alaor Jaual Dias Junqueira.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatada pelo juiz João Paulo Abe, da 4.ª Vara Federal de Palmas.

Segundo a Procuradoria, o ex-governador estaria envolvido em um esquema de corrupção que provocou prejuízos de cerca de R$ 458 milhões, em fatos apurados nas Operações Reis do Gado, Ápia e Marcapasso, conduzidas pela Polícia Federal.

O magistrado detalha que, de acordo com a denúncia, “ao longo dos anos de 2003 a 2012, os denunciados integraram uma associação criminosa, especializada no cometimento de crimes contra a administração pública, fraudes a licitações e lavagem de dinheiro, com precisa divisão de tarefas, a fim de garantir a suposta impunidade dos envolvidos”.

O inquérito da PF teve por finalidade investigar atos de lavagem de capitais e transações imobiliárias fraudulentas, para atribuir aparência de licitude aos recursos captados durante os anos de 2003 a 2012.

A denúncia havia sido oferecida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a encaminhou para a Justiça Federal do Tocantins em setembro deste ano.

Miranda foi governador entre janeiro de 2003 e setembro de 2009, e, depois, de janeiro de 2015 até junho de 2018. Ele foi cassado neste ano por abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2014. Em seguida, foi realizada eleição suplementar no Estado.

A DENÚNCIA

Na denúncia, o MPF diz que havia uma 'precisa divisão de tarefas' na prática dos crimes com o objetivo de garantir a suposta impunidade dos envolvidos. As investigações apontaram que R$ 200 milhões teriam sido ‘lavados’.

A ocultação do dinheiro desviado ilicitamente, segundo a investigação, era feita por meio de transações imobiliárias fraudulentas, contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais dentre os quais a compra de fazendas e de grandes quantidades de gado. Parte do valor teve por destino a formação de caixa dois para campanhas realizadas no Estado.

O juiz já determinou citação dos acusados para apresentarem defesa no processo.