Fantasma

MPE pede condenação, multa e até inelegibilidade de ex-servidora fantasma da Adapec

Outros servidores relataram que ela recebeu sem trabalhar entre julho de 2015 e outubro de 2016.

Por Redação 1.585
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17/01/2019 14h31 - Atualizado há 5 anos
Adapec

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação judicial por ato de improbidade administrativa contra a ex-servidora pública Juliana Magalhães Rocha por suspeita de ter recebido salários do Governo do Tocantins sem trabalhar. 

Conforme a ação, Juliana ocupava o cargo de fiscal agropecuário na Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec) e teria recebido remuneração entre julho de 2015 e outubro de 2016 sem comparecer ao serviço, conforme relatou outros servidores em depoimentos prestados ao MPE.

O MPE diz que o prejuízo causado aos cofres públicos é de R$ 27.251,00, valor que a promotoria pede que seja bloqueado judicialmente, por meio de decisão liminar, a fim de garantir ressarcimento ao erário em caso de possível condenação judicial.

As investigações foram realizadas pela Promotoria de Justiça de Pium, em consequência de denúncia apresentada à Ouvidoria do Ministério Público. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior no dia 9 de janeiro.

Juliana Magalhães foi demitida da Adapec por motivo de abandono do cargo, após Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra ela.

Na ação, o MPE também pede que Juliana seja condena a ressarcir integralmente o prejuízo causado, tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos, além do pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito pelo prazo de cinco anos.

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