Após quinze anos, começam a ser pagas nesta quinta-feira (31), os precatórios da ação judicial coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) que cobrava o ressarcimento de um desconto indevido no contracheque dos aposentados efetuados ilegalmente pelo Instituto de Previdência do Estado do Tocantins (Ipetins), nos anos de janeiro de 1999 a dezembro de 2003. Cerca de trezentas pessoas são beneficiárias na Ação.

A ação foi vitoriosa ainda no início de 2018, quando o Tribunal de Justiça exigiu que o sindicato fizesse a convocação dos beneficiários para assinar a procuração individual com o advogado responsável pela ação, Benedito dos Santos, para recebimento dos valores. O próprio Tribunal de Justiça fez os cálculos individuais e transferiu o recurso para os advogados. Mais de R$ 3 milhões serão devolvidos aos trabalhadores.

"Após mais de quinze anos de demanda judicial, do pouco caso da justiça com os aposentados, devolveremos aos trabalhadores em espécie o que é seu de direito. Continuaremos lutando pela causa dos que não foram contemplados nesta primeira etapa de pagamento”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

Entenda o caso

Em 2003, o Sintet entrou com ação judicial coletiva para cobrar o desconto indevido do Ipetins no contracheque dos aposentados. Desde então o processo tramitava na Justiça, contudo, a ação transitou em julgado e o Estado foi obrigado a pagar.

Os beneficiários devem comparecer nas sedes regionais do Sintet munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Procuração e Termo de Curatela atualizados, se for o caso.

Confira a agenda do pagamento:

Dia 31/01 - às 14h - Sintet Palmas.

Dia 01/02 - às 9h - Sintet Araguaína.

Dia 02/02 - às 9h – Sintet Porto Nacional.

Dia 05/02 - às 9h - Sintet Tocantinópolis.

Dia 05/02 - às 14h - Sintet Augustinópolis.

Dia 06/02 - às 14h - Sintet Colinas.

Dia 06/02 - às 18h - Sintet Guaraí. 

Dia 07/02 - às 9h - Sintet Miracema.

Dia 07/02 - às 14h - Sintet Paraíso.

Dia 08/02 - às 9h - Sintet Gurupi.

Dia 10/02 - às 14h - Sintet Dianópolis.

O pagamento será efetuado por meio de cheque nominal ao beneficiário. Após essas datas, os pagamentos serão realizados somente na sede do Sintet em Palmas.