José Edimar Brito Miranda, pai do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda, e seu filho Brito Miranda Júnior também são alvos dos mandados de prisão preventiva expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal de Palmas. 

O ex-governador foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (26), em Brasília, no apartamento funcional de sua mulher, a deputada federal Dulce Miranda (MDB), que não é investigada. Segundo a PF, o esquema de corrupção teria causado prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Brito Miranda também já foi preso em Palmas e será levado ainda hoje à audiência de custódia, às 14h. O irmão do ex-governador, Brito Júnior, foi capturado numa fazenda em Santana do Araguaia (PA).  

A operação tem como objetivo apurar um “sofisticado esquema para a prática constante e reiterada de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais; sempre com o objetivo de acumular riquezas em detrimento dos cofres públicos”.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva nas cidades tocantinenses de Palmas, Tocantínia, Tupirama, Araguaína, além de Goiânia (GO), Santana do Araguaia (PA), Sapucaia (PA) e São Félix do Xingu (PA).

Marcelo Miranda inicialmente era procurado no Tocantins, mas a PF acabou localizando o ex-governador em Brasília.

As investigações apontam que o grupo criminoso continuava realizando operações de venda de gado e de imóveis para lavagem dinheiro, além de suspeitas de atrapalhar as investigações. É um desdobramento da Operação Reis do Gado, deflagrada anteriormente.

OUTRAS OPERAÇÕES

Após a deflagração de diversas operações da Polícia Federal, dentre elas Reis do Gado (STJ, 2016), Marcapasso (4ª Vara Federal/TO, 2017), Pontes de Papel (STJ, 2017), Convergência (STJ, 2017) e Lava-Jato (STF, com delação firmada em 2017), constatou-se que um núcleo familiar [Brito, Marcelo e Brito Júnior] sempre esteve no centro das investigações, com poderes suficientes para aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa.

Conforme a PF, além da obtenção de novas provas, a operação de hoje busca interromper a continuidade do crime de lavagem de dinheiro, uma vez que os investigados permanecem praticando atos de lavagem por meio de sofisticado esquema, utilizando-se de “laranjas” para dissimular a origem ilícita de bens móveis e imóveis, frutos de propinas em troca de favores a empresários dos diversos ramos de atividade que mantinham contratos com o poder público.

Mesmo depois das investigações tornarem-se públicas, o grupo prosseguiu realizando operações simuladas envolvendo o comércio de gado de corte e empresas de fachada, construção e venda de imóveis, tudo para ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, das infrações penais.

Com o avanço das investigações, foi possível identificar que os ilícitos praticados pela organização criminosa estão agrupados ao redor de sete grandes eixos econômicos, que envolvem administração de fazendas e de atividades agropecuárias, compra de aeronaves, gestão de empresas de engenharia e construção civil, entre outros.

As provas reunidas na ação penal decorrente da Operação Reis do Gado apontam que os suspeitos atuaram e ainda agem de maneira orgânica e sistematizada, com divisão de tarefas, cujos atos são detidamente planejados para assegurar o produto dos crimes. Os investigados também agem no curso do processo, por meio da manipulação de provas, seja pela falsificação de documentos ou comprando depoimentos, com o claro objetivo de tumultuar e dificultar as investigações em andamento.

CASSAÇÃO

Em março do ano passado, Miranda e sua então vice-governadora tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob acusação de ter cometido abuso de poder econômico na campanha de 2014, foi a segunda cassação de Miranda, eleito por três vezes governador do Estado. A primeira vez em que foi cassado, em 2009, Miranda havia sido condenado por abuso de poder político nas eleições de 2006, ao disputar a reeleição .

Em 2010, Miranda também foi eleito senador da República, mas teve seu registro cassado com base na Lei da Ficha Limpa.

A decisão atendeu ao recurso do Ministério Público Eleitoral que acusava os dois políticos de terem captado R$ 1,5 milhão para caixa dois na campanha por meio de um empréstimo fictício.