A Promotoria de Justiça de Xambioá instaurou inquérito civil público para investigar a prática de nepostimo na gestão da prefeita Patrícia Evelin após denúncia do vereador Elson Bujica (MDB). A investigação é conduzida pela promotora Laryssa Santos Machado Filgueiras Paes.

A portaria do Ministério Público, publicada no Diário Eletrônico nesta terça-feira (14), afirma que há “indícios suficientes” de nepotismo na Prefeitura de Xambioá e que tais fatos devem ser investigados. A prática viola a Súmula Vinculante nº 13 e fere princípios da administração.

PARENTES

Na representação, o vereador aponta nominalmente a existência de vários casos que seriam nepotismo. Por exemplo, Wemerson Vieira Teixeira (Diretor da Junta do Serviço Militar) e Emivaldo Teixeira (Vigilante Noturno), são, respectivamente, filho e irmão de Carlos Teixeira, Chefe do Serviço de Vigilância. Essa situação deve ser "melhor analisada", segundo o MPTO.

A Diretora da Escola Municipal Dom Cornélio, Mariluzia Alves Fernandes, seria irmã da secretária de Educação Ana Lúcia Fernandes Moura.

Já o secretário de Administração Nelson Matos Câmara Neto é irmão da prefeita e o secretário de Assistência Social, Chardison da Silva Aguiar, é cunhado do pai da prefeita. O MPTO quer saber as qualificações técnicas deles.

OUTRO INQUÉRITO

O MPTO já havia investigado outra denúncia de nepotismo em relação aos agentes políticos Renato Dias Melo, Ronilson Dias Melo e Marcos Venicios Aguiar de Alencar, mas o inquérito foi arquivado ante a inexistência, no caso em concreto, de nepotismo.

SÚMULA DO STF

A Súmula Vinculante nº 13 proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta.

O nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco.