O Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins reduziu o quadro de militares que atua no Aeroporto de Palmas e, consequentemente, aumentou a jornada de trabalho. A Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (Apra) criticou as mudanças e prometeu adotar "todas as medidas cabíveis" para reverter a situação.

Conforme a associação, o efetivo de bombeiros no aeroporto foi reduzido de 28 para 22 militares e os que ficaram terão menos tempo para descanso entre os plantões de 24 horas de trabalho ininterrupto.

Os bombeiros trabalhavam no regime de 24 por 72, ou seja, 24 horas ininterruptas de trabalho para 72 horas de descanso. Agora serão 24 por 48 horas - um dia a menos de descanso.

O Comando dos Bombeiros argumenta a necessidade de adequação financeira ao convênio firmado com a Infraero, em vigor até final de 2020, para manutenção de serviços especializados de prevenção e combate a incêndios no aeroporto.

CONTRADIÇÃO

Porém, a Associação dos Praças Militares questiona esse argumento, pois o valor do convênio com a Infraero aumentou de R$ 720 mil anuais para R$ 3,6 milhões.

“O cumprimento de regime funcional mais rigoroso, 24x48, além de inadequado para se atingir os fins do convênio, desvirtua por completo a isonomia jurídica imperante, já que todos os demais bombeiros estaduais sempre cumpriram o regime de trabalho de 24x72, independentemente do local específico de atuação. Posto ainda que aqueles lotados no aeroporto também são submetidos diariamente a atividades extenuantes na prevenção e prontidão contra incêndios”, disse a Associação dos Praças Militares.