A piracema terminou no Tocantins no dia 29 de fevereiro, mas a Cota Zero continua em vigor até o ano de 2022. A regra está na portaria nº 106/2019, que proíbe o transporte de pescado no Tocantins.

Durante a Cota Zero, a proibição é para o transporte de pescado em qualquer quantidade, obtido na modalidade de pesca amadora ou esportiva nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, seus afluentes e demais cursos d’água. Os pescadores credenciados e com as licenças de pesca regularizadas poderão pescar e consumir no local até cinco quilos de peixe.

A fiscalização é feita pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Ibama, Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar do Tocantins (Batalhão de Polícia Militar Ambiental e Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual e Divisas),  Delegacia Especializada de Repressão  à Crimes Contra o Meio Ambiente  e Conflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas,  Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e  Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque destacou a importância da participação da população de maneira geral, em especial ribeirinhos, no trabalho de fiscalização, fazendo denúncias quando presenciarem atividades de pesca ou transporte fora das normas vigentes. “Todos nós desejamos ver nossos rios novamente cheios de peixes e para isso é necessário que as leis sejam respeitadas”, reforçou.

As denúncias de crimes ambientais podem ser realizadas de forma anônima e gratuita via internet no site naturatins.to.gov.br, por meio do link Linha Verde, ou pelo telefone 0800 63 1155.

PIRACEMA

Durante a piracema - entre 1º  de novembro do ano passado até 29 de fevereiro deste ano - foram realizadas 14 operações, 2.203 abordagens, além da apreensão de 3.797 metros de redes de diversas malhas e 550 espinhéis. Também foram lavrados autos de infração, que somaram pouco mais de R$ 12,6 mil.