Representantes de oito igrejas e ministérios evangélicos de Palmas ingressaram na justiça com um Mandado de Segurança contra a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) devido à proibição de realização de atividades religiosas de qualquer natureza com a presença de público. O processo foi protocolado nesta quarta-feira (22) na Vara da Fazenda Pública da capital com pedido de urgência.

Os pastores argumentam que as atividades religiosas estão no rol de serviços essenciais, com base no Decreto Federal nº 10.282/2020, por serem "imprescindíveis para auxiliar a saúde mental e espiritual da população".

"Não resta dúvida de que neste momento de pandemia do coronavírus (Covid-19) as pessoas necessitam fortalecer seus credos a fim de superar o forte impacto negativo vivenciado por toda a coletividade, frente à agressividade provocada por esse vírus”, afirma a ação dos pastores.

A cidade de Palmas e o Estado do Tocantins estão em quarentena desde o dia 14 de março de 2020.

Pelos números registrados até agora, os pastores argumentam que a pandemia está controlada ao ponto de que a prefeita iniciou um "plano Estratégico de descontingenciamento" visando a retomada gradativa das atividades econômicas, conforme Decreto nº 1.880 de 17 de abril de 2020, com a reabertura de lojas de matérias de construção e obras civis, públicas ou privadas.

O mandado de segurança cita também que o governador Mauro Carlesse (DEM) flexibilizou o isolamento social e liberou o funcionamento do comércio no Tocantins pelo Decreto nº 6.083/2020, com algumas medidas de prevenção e controle para a continuidade das atividades.

Mesmo tendo permitido a retomada de atividades econômicas não essenciais, a prefeita de Palmas “continua proibindo a realização de atividades religiosas de qualquer natureza, com a presença de fiéis, sob ameaça de multa e embargos”, afirma o Mandado de Segurança.

Igrejas e representantes que assinam a ação

Ministério Apostólico Koinonia - Gláucio Luciano Coraiola

Ministério Grão de Mostarda de Palmas - Camilo José De Paiva

Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Missão – Ieadmm - Claudemir Lopes

Igreja Evangélica Assembleia de Deus Shallom - Hermes Vieira Netto

Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Monte Sinai Campo - Ivan Carlos Augusto Da Fonseca

Assembleia de Deus Esperança - Sebastião Tertuliano Filho

Igreja Apostólica Nova Aliança em Palmas - Ronaldo Souto Dos Santos

Igreja Evangélica Livres em Cristo - Ronaldo Kubjan