O delegado de Araguaína José Rérisson Macêdo virou alvo de uma investigação da Corregedoria-Geral da Segurança Pública por fazer uma postagem no Facebook através do seu perfil pessoal.

Rérisson é suplente de deputado estadual, já ocupou a vaga na Assembleia Legislativa e recentemente pediu afastamento do cargo de delegado com a intenção de compor a chapa majoritária (prefeito ou vice) na disputa pela prefeitura de Araguaína nas eleições deste ano.

Ao instaurar a sindicância, a corregedoria afirmou que o objetivo é investigar a postagem onde o delegado teria “se referido ao superior hierárquico ou à corporação a que pertence de modo desrespeitoso ou ofensivo”.

No entanto, o delegado frisou que a “conduta taxada de indisciplinada se trata, tão somente, do exercício da garantia constitucional de livre manifestação de pensamento”.

Rérisson relatou que fez a postagem em 26 de fevereiro de 2020 no seu perfil pessoal dando opinião contrária sobre o que chamou que “desmantelamento da DEIC Norte”, até então responsável por investigar atos de corrupção em Araguaína e região.

A postagem demonstrava insatisfação de Rérisson com a remoção de um delegado de Araguaína para a cidade de Wanderlândia.

“Com uma trajetória de 37 anos no serviço público, dentre os quais 19 anos na carreira de Delegado de Polícia Civil, jamais tive qualquer mácula. Sou respeitado e exijo respeito para comigo e com os meus. [...] Será que voltamos à época ditatorial?”, indagou.

O delegado ainda apontou a suposta existência, na Secretaria de Segurança Pública (SSP), de um setor especializado em fiscalizar redes sociais de delegados e disse que não tem medo de bandido. “Não tenho medo de bandido algum, pois se tivesse teria buscado outra profissão. Ponho de pequenos a grandes na cadeia. Esse é o meu papel e o cumprirei até o meu último dia na Polícia Civil. Somos polícia de Estado e não de subserviência a governos”, afirmou.

Apoio do Sindepol

Após a abertura da sindicância contra Rérisson, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO) manifestou apoio ao delegado e disse que ele apenas manifestou sua insatisfação com a remoção do delegado.

“Liberdade de expressão é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral”, escreveu o Sindepol.

Nota completa do delegado

"Na manhã de hoje fui surpreendido por um documento da Corregedoria da SSP informando que foi instaurada contra mim uma sindicância decisória por eu, supostamente, ter usado um post do Facebook para me referir a superior hierárquico de modo desrespeitoso e ofensivo.

Estarrecido, procurei compreender do que se tratava tão grave acusação. Foi quando, para minha maior indignação, constatei que a conduta taxada de indisciplinada se tratava, tão somente, do exercício da minha garantia constitucional de livre manifestação de pensamento (art. 5º, inciso IV, da CF/88).

Em 26.02.2020 publiquei em meu perfil pessoal do Facebook minha opinião contrária ao desmantelamento da DEIC-Norte, por meio de mais uma decisão de desmanche da delegacia responsável por investigar corrupção em Araguaína e região. Na época, somando-se a tudo que já haviam feito para atrapalhar o funcionamento dessa tão importante unidade, retiraram mais um dos seus delegados, enviando-o para a cidade de Wanderlândia.

Ocorre que agora temos na SSP um setor especializado em fiscalizar redes sociais de delegados para tentar amordaçá-los e acusá-los da forma mais arbitrária possível. Chefiada por uma jornalista de confiança do governo, a Diretoria de Comunicação além de censurar as matérias contrárias aos interesses políticos dos seus chefes, também orquestra inquisições contra as Autoridade Policiais deste Estado. Em poucos dias, essa mesma “jornalista” requereu abertura de investigação contra os delegados Dr. Bruno Boaventura e Dr. Guilherme Rocha, na tentativa de puni-los por não se calarem diante da corrupção que assola o Tocantins e já virou assunto em rede nacional. Agora, usando dos mesmos artifícios, tenta atacar a mim, Delegado de Polícia e suplente de Deputado Estadual.

Com uma trajetória de 37 anos no serviço público, dentre os quais 19 anos na carreira de Delegado de Polícia Civil, jamais tive qualquer mácula. Sou respeitado e exijo respeito para comigo e com os meus. Não irei me calar diante das atrocidades que estão sendo cometidas contra nosso Estado e contra o interesse público. Cercear a voz de um representante político da Região Norte beira o ridículo e nos faz questionar em que tempo vivemos. Será que voltamos à época ditatorial?

Estou Diplomado pelo TRE, prestei juramento na AL, e me encontro pronto para defender os interesses da coletividade, já que muitas outras vozes silenciam diante das injustiças cometidas nesse Estado. Não tenho medo de bandido algum, pois se tivesse teria buscado outra profissão. Ponho de pequenos a grandes na cadeia. Esse é o meu papel e o cumprirei até o meu último dia na Polícia Civil ao lado dos homens e mulheres de bem que integram essa instituição. Somos Polícia de Estado e não de subserviência a governos.

O direito à livre manifestação é princípio constitucional. Como cidadão, delegado, e parlamentar que sou, diplomado pelo TRE, não irei me calar diante dessas perseguições e atrocidades que visam acabar com a Polícia Civil pra proteger um projeto de poder com objetivos obscuros.

Não sendo mera coincidência que ação covarde e desmedida se deu após meu afastamento para Pré-candidatura à Chapa Majoritária pelo partido PODEMOS na cidade de Araguaína. Será mera coincidência? Façam suas reflexões. Não iremos desistir jamais. Chega! Basta! Buscarei os meios legais contra tais abusos e decerto serei amparado na busca por Justiça.

Araguaína, 9 de junho de 2020.

Deputado Delegado Rérisson".

Nota completa do Sindepol 

"O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins – SINDEPOL/TO, no desempenho de suas atribuições estatutárias, em atenção ao MANDADO DE CITAÇÃO N.º 010 de 03 de junho de 2020, relativa à instauração de Sindicância Decisória n. º 003/2020, em desfavor do Delegado José Rerisson Macedo Gomes, que segundo a Corregedoria teria postado mensagem em rede social se referindo ao superior hierárquico ou à corporação a que pertence de modo desrespeitoso ou ofensivo, vem a público MANIFESTAR TOTAL APOIO ao Delegado.

A Corregedoria da Polícia Civil do Tocantins instaurou a Sindicância Decisória alegando que o Delegado teria cometido transgressões disciplinares tipificadas nos artigos 97 e 98, inciso III, alínea a da Lei 3.461/2019, ocorre que ao fazer a leitura da postagem do Delegado percebe-se que ele apenas manifestou sua insatisfação com a remoção de um delegado de Polícia da cidade de Araguaína para a cidade de Wanderlândia, discordando do ato praticado.

Liberdade de expressão é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.

O direito à liberdade de expressão é caracterizado como direito da personalidade, fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo garantido por nossa Constituição Federal.

Ante ao exposto, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins – SINDEPOL por ser uma instituição que luta pela garantia dos direitos constitucionais, e entre elas a liberdade de expressão, e ainda, por não reconhecer irregularidade na manifestação do filiado, que há 19 anos exerce a função de Delegado de Polícia sem qualquer conduta que o desabone, reafirmamos nosso irrestrito apoio ao Delegado José Rerisson Macedo Gomes.

Sarah Lilian de Souza Rezende

Presidente do Sindepol"