O juiz de Direito Alan Ide Ribeiro virou réu em ação penal acusado dos crimes de desobediência, prevaricação e abuso de autoridade. A denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra o magistrado foi recebida durante uma sessão secreta e virtual do Pleno do Tribunal de Justiça (TJTO), na quinta-feira (16).

As informações são do jornalista Lailton Costa, do Jornal do Tocantins.

O processo corre em segredo de justiça no TJ sob a relatoria do juiz José Ribamar Mendes Júnior, que substitui o desembargador Amado Cilton Rosa, afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de venda de sentenças.

A denúncia criminal foi protocolada em abril do ano passado pelo ex-Procurador Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior.

O caso envolve a atuação de Alan Ide no processo milionário de cobrança de ICMS pelo Município de Lajeado (TO), em que atua o escritório Melo & Bezerra Advogados, dos filhos do ex-Chefe do MPTO Clenan Renault de Melo Pereira.

O advogado Jander Araújo Rodrigues, que atua na defesa do juiz, chegou a pedir a suspeição do procurador José Omar e rejeição da denúncia, devido à sua relação de amizade com Clenan Renault.

O magistrado Alan Ide é também acusado de ter interesse 'explícito' em movimentar com certa celeridade e seletividade o processo contra os advogados Juliana e Fábio Pereira. Segundo a denúncia, Alan Ide retardou o andamento processual de outros processos para “dar uma tramitação diferenciada a este, bem como atuou com total parcialidade”.

Alan Ide chegou a ser afastado de suas funções por quase 8 meses pelo Tribunal em processo administrativo disciplinar em 2019 após ser punido com censura. No tempo da denúncia, o juiz atuava na Comarca de Tocantínia e hoje responde pela Comarca de Taguatinga.

ENTENDA

Os advogados Fábio Bezerra de Melo Pereira e Juliana Bezerra de Melo Pereira são suspeitos de atuar em um esquema de corrupção na prefeitura de Lajeado para a compra de apoio de vereadores na aprovação da lei que autorizou um acordo no processo para recebimento de ICMS.

Os advogados atuaram em um processo em que a Prefeitura de Lajeado cobrava repasses maiores de ICMS do Governo do Estado em razão da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães, que fica no rio Tocantins.

A Justiça concedeu uma indenização de R$ 200 milhões para a prefeitura, mas o caso ainda estava nos tribunais e o pagamento poderia demorar anos. Para acelerar a questão, a prefeitura queria fazer um acordo com o estado e abrir mão de metade do valor para receber os R$ 100 milhões restantes imediatamente.

Para que o acordo fosse válido, a Câmara de Vereadores de Lajeado precisava aprovar uma lei. A acusação é de que os advogados atuaram comprando votos de parlamentares. Eles receberiam R$ 20 milhões de honorários advocatícios.