Contradição? O vereador que lidera a iniciativa de aumentar de 19 para 21 o número de vereadores em Palmas, já para valer nas eleições 2020, é o mesmo que, em 2017, propôs reduzir as cadeiras de 19 para 15, sob a justificativa da economicidade, proporcionalidade e razoabilidade. No entanto, aquela proposta de outrora foi retirada de pauta poucos dias depois de ter sido protocolada. 

O mentor das duas proposições, diametralmente contrárias, é Lúcio Campelo (MDB).

Pelo jeito, o parlamentar mudou de ideia, visto que, desta feita, pretende aumentar o número de vereadores, majorando – por consequência – os custos. A alegação de que o repasse mensal do duodécimo não será aumentado não se justifica, na medida em que para receber mais dois vereadores e seus respectivos assessores, a Casa Legislativa terá necessariamente que fazer ajustes. 

Outras Câmaras já reduziram cadeiras a fim de economizar recursos

Vários são os exemplos de Câmaras Municipais que reduziram o número de vereadores, entre as quais, Maringá (PR) e Itajaí (SC), que após 10 mil assinaturas populares, reduziram de 21 para 17 parlamentares. 

Num momento de pandemia, cuja economia está esfacelada, a proposta é, no mínimo, inapropriada, em que pese ter previsão constitucional. Na verdade, é legal, mas manifestamente imoral. 

Proposta enfrenta resistência dentro da própria Casa de Leis

Um dos vereadores de Palmas que já manifestou-se contrário à proposta é Tiago Andrino (PSB). Além disso, ele entende que esse aumento de cadeiras não poderia valer para as eleições 2020 em razão do chamado princípio da anterioridade [mudança deveria estar em vigor 1 ano antes da eleição], embora o TSE entenda de forma contrária. Mas a Constituição Federal é soberana.  

Ao mesmo tempo, o vereador tem dito que não é justo mudar a regra do jogo com a disputa em andamento. Andrino considera que a ‘largada’ ocorreu com o fim da janela partidária. “Ora, se durante a janela de transferências partidárias, algum pretenso candidato pensou em ir para um determinado partido, ao refletir sobre o número de vagas e o coeficiente eleitoral, acabou por recuar. Muitos optaram por ficar onde estavam, migraram para outras siglas ou, até mesmo, decidiram não se filiar ou candidatar-se. Portanto, é injusto”, pontuou o vereador. 

Casuísmo e mandato em jogo

Como já foi dito, parece muito casuísta a proposta do vereador. Se antes parecia ser cômodo reduzir de 19 para 15, a fim de sobrar mais recursos para serem distribuídos entre os gabinetes, em época de eleição e “salve-se quem puder”, é melhor diminuir o coeficiente eleitoral e sofrer com a redução das verbas parlamentares, do que ficar sem mandato.

Proposta para reduzir número de vereadores foi apresentada em 2017, no início da legislatura / Foto: Divulgação