<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: 14px;">Com programação em todas as regiões do Estado, entre os dias 8 e 12, o Tocantins está integrado à mobilização nacional “Brasil contra a impunidade”, que visa conscientizar a população sobre os prejuízos sociais que podem ser causados em caso de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que retira o poder de investigação do Ministério Público, do Banco Central, da Receita Federal e de outros órgãos, ao restringir as investigações às polícias Federal e Civil.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Em Palmas, uma comissão de membros do Ministério Público Estadual (MPE) já visitou veículos de imprensa e está passando por universidades e promovendo reuniões com outras instituições, esclarecendo sobre o teor da PEC, que vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”. Durante a semana de mobilização, também haverá intervenções no trânsito, nos semáforos de maior movimentação da cidade. Um ato público encerrará a programação, dia 12, com a presença de diversas autoridades e segmentos sociais, na sede do MPE.<br /> <br /> Como polo da região Sul, Gurupi tem programado um ato público para o dia 9, enquanto, na região Norte, Araguaína sediará dois atos públicos e uma audiência pública. Em cidades menores, eventos também estão sendo programados pelas Promotorias de Justiça.<br /> <br /> Em nível nacional, a mobilização é coordenada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)<br /> <br /> <u><strong>PEC</strong></u><br /> <br /> De iniciativa do Deputado Federal Lourival Mendes, do Maranhão, a PEC 37 está tramitando na Câmara Federal desde 2011. Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda encaminhamento para votação no Plenário.<br /> <br /> Na internet, um abaixo-assinado contra a PEC está disponível no endereço <a href="http://www.change.org/pec37" target="_blank"><u><strong>www.change.org/pec37</strong></u></a>. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no site <a href="http://brasilcontraaimpunidade.com.br" target="_blank"><u><strong>http://brasilcontraaimpunidade.com.br</strong></u></a>.<br /> <br /> <u><strong>PROGRAMAÇÃO</strong></u><br /> <br /> <em><strong>Palmas</strong></em><br /> <br /> Dia 12: Ato público, às 9h30, na sede do Ministério Público (Quadra 202 Norte, Av LO-04).<br /> <br /> <em><strong>Gurupi</strong></em><br /> <br /> Dia 9: Ato público, às 9h, na sede das Promotorias de Justiça de Gurupi (Av. Avenida Rio Grande do Norte, n.º 1797 - próximo ao Fórum).<br /> <br /> <strong><em>Araguaína</em></strong><br /> <br /> Dia 9: Ato público, às 19h30, no Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos – ITPAC (Avenida Filadélfia, N° 568, Setor Oeste).<br /> <br /> Dia 10: Ato público, às 19h30, na Faculdade Católica Dom Orione – FACDO (Rua Santa Cruz, n° 557, Centro).<br /> <br /> Dia 10: Ato Público, às 19h30, no campus da Universidade Federal do Tocantins (Avenida Paraguai, s/n, Setor Cimba).<br /> <br /> Dia 11: Audiência pública, às 19h30, na sede das Promotorias de Justiça de Araguaína (Avenida Neief Murad, Chácara 47-A, Setor Noroeste).</span></div>