Duas cobranças judiciais contra o espólio de Moisés Costa da Silva, o Moisés da Sercon, prefeito de Miracema do Tocantins encontrado morto com um tiro na cabeça no dia 30 de agosto de 2018, tem intrigado a população da cidade, principalmente pelo fato de que o crime completará dois anos neste domingo (30) sem solução.

As ações na Justiça foram movidas por parentes de ciganos que foram alvos de emboscada em julho de 2018, na capital tocantinense. Os tiroteios registrados nas quadras Arse 71 e 91 resultaram em prisões e na morte de um homem de 22 anos. Na época, os fatos tiveram muita repercussão na capital.

O que não sabe ainda é quais seriam as relações de Moisés da Sercon com a família dos ciganos e a origem suposta da dívida volumosa.

Em nota à imprensa, a viúva Camila Fernandes afirma que "tais supostas dívidas foram contestadas na Justiça, pois a família desconhece a sua existência e não as reconhece" (nota completa no final).

AS COBRANÇAS

Luciano Cerqueira Dantas, da família alvo dos crimes das quadras 71 e 91, cobra na Justiça R$ 1,6 milhão do espólio de Moisés da Sercon. A cobrança consta no processo 0001375-21-2019.8.27.2725, na 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins, que tem como titular o juiz André Fernando Gigo Leme Netto. A ação de embargos à execução foi ingressada em 15 de maio de 2019.  

No processo consta uma nota promissória assinada em 9 de janeiro de 2017 por Moisés da Sercon, dias depois de assumir o cargo de prefeito. A nota tem como data de vencimento 20 de junho de 2018.

Já em outro processo, Paloma Pereira de Almeida, também da família de ciganos, cobra um total de R$ 201 mil. Já este embargo à execução faz parte do processo 0001043-54.2019.8.27.2725/TO, da mesma 1ª Vara Cível de Miracema, também a cargo do mesmo magistrado. São, ao todo, três notas promissórias que constam no processo assinadas por Moisés da Sercon.

Chama a atenção que nenhuma dessas notas têm data de emissão. Consta apenas o vencimento, previsto para 10 de outubro de 2018. Uma é de R$ 134 mil. Há outras duas de R$ 33,5 mil cada.

DEFESA DA VIÚVA DE MOISÉS

Na defesa dos processos, Camila Fernandes, viúva de Moisés, não informa a origem da dívida, contudo, apresenta um recibo de quitação no valor de R$ 586 mil, assinado por João Vitor Cerqueira, morto durante a emboscada contra a família na Arse 71, em Palmas.

Em nota à imprensa, a viúva Camila Fernandes afirma as supostas dívidas foram contestadas na Justiça, pois a família desconhece a sua existência e não as reconhece.

"Sobre a matéria veiculada nos meios de comunicação sobre ações de execução de notas promissórias em desfavor do espólio de Moisés Costa da Silva, gostaríamos de esclarecer que tais supostas dívidas foram contestadas na Justiça, pois a família desconhece a sua existência e não as reconhece, porém não adentraremos no mérito por entender que é um assunto que cabe à justiça decidir.

Lamentamos, porém, que pessoas mal intencionadas, aproveitando-se da aproximação do período eleitoral, queiram fazer uso político de um fato que compete à justiça.

A morte do Moisés é responsabilidade da polícia esclarecer e identificar os autores e sua motivação e acreditamos que será elucidado.

Não respeitam  dor da família, e tripudiam em cima de um assunto tão delicado, principalmente diante do momento.

A disputa eleitoral exige equilíbrio e respeito, não apenas aos concorrentes, mas principalmente ao povo, que espera propostas de seus representantes. 

Camila Fernandes"

O QUE DIZ O IRMÃO DE MOISÉS

Fidel Costa, irmão de Moisés e porta-voz da família, afirmou que todos querem esclarecimentos e punição dos envolvidos, qualquer que seja a motivação do crime. "Não importa a motivação. Um crime aconteceu contra a vida de um ser humano de forma covardade e cruel. Nada justifica um crime desse", afirma. 

"Quem tem que esclarecer o que realmente aconteceu, é a polícia civil, não os adversários que espalham fofocas e ataques desde o momento do velório de forma covarde e mal intencionada para desviar o foco das investigações", afirma.

Fidel Costa argumenta que "ninguém mata e entra na justiça para receber da família". "Seria muito óbvio e a própria investigação já descartou esse tipo de crime entre outros. E porque exatamente neste momento em que divulgamos uma campanha dos dois anos sem Moisés, e em vésperas de eleições, aparecem essas coisas? É no mínimo estranho", questiona.

"Um prefeito no início do mandato, que estava muito bem na gestão e sempre foi bom pagador e negociador dos seus compromissos", ressaltou Fidel Costa ao acrescentar que "Moisés era muito querido pela população e vai continuar com seu legado sendo defendido pela mesma".

O QUE DIZ A SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS

"A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) esclarece que a Polícia Civil do Tocantins trabalha incansavelmente para esclarecer os casos de homicídios registrados em suas unidades. Num universo de aproximadamente 400 (quatrocentos) inquéritos de homicídios atualmente em curso na 1ª Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa de Palmas (1ª DHPP – Palmas), o caso do prefeito de Miracema do Tocantins, Moisés Costa (Moisés da Sercon), morto em 30 de agosto de 2018, tem seu andamento regular, porém em segredo de justiça, a fim de que sejam asseguradas as condições necessárias ao esclarecimento completo dos fatos, com a responsabilização dos eventuais culpados.

Tanto a Delegacia-Geral da Polícia Civil quanto ao SSP-TO, por meio de suas unidades de coordenação, têm feito esforços para dar o suporte necessário a todas as delegacias e especializadas da Polícia Civil do Tocantins em suas atividades, especialmente àquelas relacionadas ao combate ao crime organizado em quaisquer de suas modalidades.

A Segurança Pública ressalta que homicídios são, em geral, casos complexos, que muitas vezes levam tempo para serem elucidados a contento. Ainda assim, o trabalho é incansável, como demonstram os números da 1ª DHPP.  Somente neste primeiro semestre de 2020, a Divisão instaurou 114 inquéritos e finalizou 55. Em 2019, foram 174 inquéritos instaurados e 64 finalizados. Entre os casos solucionados, citamos o latrocínio da empregada doméstica Leidiene Pacheco, morta em setembro de 2018, e o homicídio do empresário Elvisley Costa, em janeiro deste ano.   

Em nome da 1ª DHPP de Palmas, o delegado-chefe Guido Camilo Ribeiro, reforça sua solidariedade para com a família do prefeito Moisés Costa. Informa, porém, que todos os inquéritos que tramitam na Divisão são prioridade. Afirma que entende a dor da família do prefeito e lembra que essa mesma dor é compartilhada por outras tantas famílias que também esperam a solução dos homicídios de seus entes queridos.

Apesar do sigilo das investigações respectivas, a SSP-TO Informa que a família do prefeito Moisés Costa será recebida em audiência na Delegacia-Geral da Polícia Civil para ratificar uma vez mais, entre outros, seu compromisso com a conclusão técnica do inquérito policial que apura o caso, dentro do tempo estritamente necessário para que as diligências sejam realizadas a contento.

A SSP-TO lamenta a dor das famílias tocantinenses que perderam seus entes queridos para a violência, e trabalha para dar a todas elas a melhor resposta estatal possível, apontando de forma cabal os responsáveis por tais crimes, sem qualquer tipo de discriminação ou privilégio, e valendo-se sempre dos melhores recursos disponíveis para a realização deste trabalho."

CRIMES EM FAMÍLIA

Luciano Cerqueira Dantas, que cobra o espólio do prefeito, é filho de Luciano Ribeiro Dantas. Ele também foi alvo de tentativa de assassinato em Palmas, que teria sido motivada por um crime bárbaro ocorrido no interior da Bahia.  

Conforme a polícia da Bahia, em 2017, Luciano Dantas participou de um sequestro do seu primo Iranildo Gama Queiroz, juntamente com outros parentes. Eles exigiram resgate de R$ 5 milhões do pai da vítima, seu tio, Zanata Dantas. Foi feito o pagamento de R$ 500 mil, mas Iranildo foi morto, esquartejado e teve sua cabeça enviada à família.

Por vingança, ainda conforme a polícia, Zanata Dantas, teria contratado pistoleiros para que matassem o maior número possível de pessoas da família de Luciano.

Nesta época, moradores de Palmas (TO), Luciano, sua esposa Vilma, e seu irmão Florisvaldo Dantas, escaparam da emboscada feridos, mas o filho de Luciano, João Vitor, foi morto.

Ameaçado, Luciano se mudou para o interior de Rondônia, onde foi morto dentro de um supermercado por dois homens que usavam metralhadoras.

Sua morte ocorreu no dia 29 de setembro, por volta das 13h. Ele estava num supermercado em Cerejeiras (RO), quando foi atingido por mais de 20 tiros desferidos por dois homens que fugiram em seguida. Vídeos do momento do crime foram publicados na imprensa. Conforme a polícia de Rondônia, Dantas usava um Corolla blindado.

Os presos acusados pelo crime confessaram, ainda de acordo com a investigação, que foram contratados por R$ 200 mil para vingar a morte de Iranildo, na Bahia.

Essa rixa familiar contabiliza dezenas de mortos. Houve também 13 tentativas de homicídio. As mortes ocorreram nos Estados da Bahia, Tocantins, Maranhão, Rondônia e no Distrito Federal.