A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, requereu ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado, desembargador João Rigo Guimarães, a garantia da entrevista prévia antes dos atos judiciais.

Quando isso não for possível em razão da pandemia, a Ordem requereu a suspensão dos atos judiciais se solicitado pelo advogado até que seja retomado o atendimento entre com seus clientes em situação de encarceramento

O ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça do Tocantins informa que, durante os últimos 30 dias, os atendimentos jurídicos e demais comunicações com custodiados estiveram suspensos por 15 dias na Casa de Prisão Provisória.

Houve uma breve retomada neste período, através do parlatório virtual, mas as comunicações foram novamente interrompidas algum tempo depois, impedindo que os advogados tivessem contato com seus clientes antes de atos oficiais.

“Especialmente neste momento de crise que o mundo está vivendo, é imprescindível que as pessoas tenham seus direitos garantidos, assim como, a advocacia tenha suas prerrogativas respeitadas. A OAB/TO está trabalhando todos os dias para buscar reestabelecer a comunicação entre advocacia e seus clientes em situação de encarceramento, visto que se trata de prerrogativa profissional, um direito que a ordem não abre mão”, disse o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.