Quase 100 servidores e ex-servidores estaduais foram notificados para quitar as dívidas que possuem com os cofres públicos no prazo de 30 dias no Tocantins.

Os editais de notificação são datados de 25 de novembro de 2020, mas só foram publicados no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 10 de dezembro. O secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto Cesarino, assina os documentos.

As notificações afirmam que as dívidas devem ser quitadas mediante o comparecimento na sede da Secretaria da Administração, localizada na Praça dos Girassóis, em Palmas.

No caso dos 21 servidores, transcorrido o prazo estabelecido e não havendo manifestação, o respectivo débito será incluído na folha de pagamento para fins de reposição ao erário. 

Já em relação aos 77 ex-servidores, a ausência de quitação acarretará na inscrição imediata do devedor em dívida ativa, além do encaminhamento das informações pertinentes à Procuradoria-Geral do Estado para procedimentos de execução judicial.

Servidores e ex-servidores também podem apresentar pedido de reconsideração.

Os editais de notificação estão aqui.