A transgressão ao plano de vacinação contra a Covid-19, por ter privilegiado médicos veterinários em detrimento de idosos acima de 80 anos e pessoas com comorbidades graves, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a acionar judicialmente o Município de Colinas do Tocantins.

A ação cautelar, com pedido de liminar, requer que o município seja obrigado a cumprir as orientações contidas nos planos federal e estadual de vacinação e, ainda, a exibir comprovante de vacinação do prefeito, caso este tenha sido beneficiado com o imunizante. 

A medida foi necessária após a Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins tomar conhecimento, por meio das redes sociais e também pela mídia, no dia 09 de fevereiro, de que o Município supostamente teria vacinado dois médicos, profissionais que não estão na linha de frente de combate à pandemia, além de serem jovens e saudáveis.

Na ação, o promotor de Justiça Caleb Melo ressalta que o próprio programa nacional de vacinação estabelece critérios humanitários, os quais não foram observados pelo Município. 

“O requerido está administrando a vacinação sem critérios, na medida em que a população de idosos e portadores de comorbidades, que integram prioritariamente o rol de pessoas com risco de morte em razão do contágio, estão deixando de ser vacinados, vez que se estabeleceu como prioridade a vacinação de pessoas saudáveis, que nem sequer atuam na área médica”, disse.

O prefeito Josemar Carlos Casarin deverá, ainda, ser acionado em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, pela violação dos princípios da administração pública, informou o promotor de Justiça.

(Denise Soares/MPTO)