Uma licitação no valor de R$ 1,9 milhão da Prefeitura de Rio da Conceição, na região sudeste do Tocantins, foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por haver indícios de 'irregularidades graves'. 

A decisão é da conselheira Doris de Miranda Coutinho, proferida na terça-feira (3) e publicada no Boletim Oficial do TCE desta quinta-feira (4).

A licitação, na modalidade pregão presencial – tipo “menor taxa de administração global”- visa o registro de preços para "futura, eventual e parcelada" contratação de empresa operadora de sistema de cartões para prestação de serviço de administração, gerenciamento e manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecimento de peças, pneus e acessórios de reposição original ou similar de primeira linha e fornecimento de combustível em atendimento à frota de veículos do município para o exercício de 2021.

Em relatório técnico, a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) aponta que foram apresentadas datas diversas para abertura do procedimento e ausência de ampla pesquisa de mercado.

A equipe técnica pontua também que não houve apresentação de justificativas que permitam esclarecer os parâmetros utilizados para definir as quantidades de serviços/produtos propostos. Além disso, acrescenta que a estimativa constante das tabelas referentes à previsão de consumo de combustíveis, peças, pneus, lubrificantes e manutenção (preventiva e corretiva) é "aleatória e subjetiva".

Outro ponto levantado é que, embora não indique irregularidade evidente, gera preocupação o valor estimado da contratação, o qual corresponde a 12,07% do total de receitas municipais previstas na lei orçamentária de 2020.

Ao analisar todo o procedimento, a conselheira Doris de Miranda Coutinho também concluiu que “os valores propostos foram superestimados, pelo fato de não estarem acompanhados de informações objetivas que elucidem o critério técnico utilizado para estimar as quantidades de serviços que, por sua vez, fundamentam a determinação do preço da contratação”.

O procedimento licitatório deve permanecer suspendo até nova decisão do TCE ou comprovação de que as falhas indicadas foram sanadas, sob pena de multa.

Rio da Conceição tem população estimada de 2.171 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A prefeita do município é Edinalva Oliveira.

A decisão está disponível aqui.