A bancada federal tocantinense no Congresso Nacional protocolou, nesta quinta-feira (15), uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo mudanças no Edital de Concessão n° 01/2021 da ANTT (Agência de Transporte Terrestre), que prevê o leilão do trecho da BR-153 entre Alianças (TO) e Anápolis (GO).

Conforme a bancada, o certame, marcado para o próximo dia 29 de abril, tem evidentes e potenciais prejuízos ao Tocantins, com prazos demasiadamente excessivos para a chegada dos benefícios no Estado. A duplicação da rodovia no Tocantins pode demorar até 20 anos.

A representação é assinada pelo coordenador da bancada do Tocantins, deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade), pelos senadores Kátia Abreu (PP) e Irajá (PSD), e pelos deputados federais Professora Dorinha (DEM), Eli Borges (Solidariedade), Dulce Miranda (MDB), Vicentinho Júnior (PL), Célio Moura (PT) e Osires Damaso (PSC). O relator no TCU é o ministro Vital do Rêgo.

A representação é contra a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e o Ministério da Infraestrutura, comandado por Tarcísio Gomes Freitas.

Na representação, os parlamentares pedem que, preferencialmente, sejam feitas as alterações no edital sem mudar a data do leilão. Um dos principais problemas do edital está na previsão de investimentos de duplicação: quase 75% do trecho da BR-153 do Tocantins só terá a pista duplicada a partir do vigésimo ano. Enquanto isso, em Goiás, quase 70% será duplicado em até dez anos.

“Não há motivos para que se proceda à concessão nestes moldes. Sendo um direito dos usuários receber serviço adequado, consubstanciado em justo cronograma de execução de obras, os prazos previstos para a realização das obras no Estado do Tocantins não devem ser admitidos”, destaca trecho da petição.

Além das discrepâncias para investimentos da duplicação, a representação aponta que os representados não atenderam recomendações da Corte de Contas sobre adequações que equilibrassem o edital, reduzindo prejuízos para o Tocantins.

Outros problemas do edital são em relação a investimentos de melhoria na rodovia, como na instalação de passarelas, rotatórias, interseções, que vão ocorrer em número muito pequeno na comparação com o Estado vizinho:

- Duas passarelas no Tocantins, contra 16 de Goiás;

- Nenhuma rotatória no Tocantins, seis em Goiás;

- Quatro retornos em X no Tocantins, 76 em Goiás;

- Quatro interseções no Tocantins, 15 em Goiás.

No trecho do Tocantins, que tem quase 180 quilômetros e vai de Aliança até Talismã, serão instalados dois pontos de pedágio que devem entrar em funcionamento em até um ano após a concessão.

Veja, em anexo, a representação da bancada tocantinense na íntegra.