O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto ultrapassa R$ 5,6 bilhões. O valor foi depositado nas contas das prefeituras de todo o Brasil nesta terça-feira, 10 de agosto, sendo 89,87% maior que o mesmo valor transferido no mesmo período do ano passado, sem contar a inflação.

O dinheiro é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores.

Uma média de 80% dos municípios brasileiros tem o fundo como sua principal receita. O consultor técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, destacou a importância do recurso principalmente para os pequenos municípios, que pode chegar a corresponder a até 40% da receita. “Ele tem a característica de um recurso livre, então o FPM serve para o município manter os seus funcionários, os seus serviços públicos. Ele é uma receita de livre utilização”, afirmou.

A CNM estima um repasse bruto de R$ 97 milhões para os 139 municípios do Tocantins. No mesmo período do ano passado foram pouco mais de R$ 51 milhões. Ao todo, 110 prefeituras do estado estão enquadradas no menor coeficiente (0.6). Dessa vez, nenhum município teve o repasse bloqueado por dívidas federais.

Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

Pagamento

Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.