O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de retorno ao cargo do governador afastado do Tocantins Mauro Carlesse (PSL). A decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (17), véspera do início do recesso do Poder Judiciário. Portanto, Carlesse segue afastado do exercício do mandato, desde o dia 20 de outubro.

A defesa de Carlesse alegava no pedido de reconsideração do afastamento que a decisão havia sido fundamentada em informações unilaterais prestadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal com base em “delações premiadas, conjecturas e presunções”. Porém, o ministro rebateu o argumento.

“Em que pesem as alegações da defesa, as medidas determinadas por este Juízo, em hipótese alguma, foram lastreadas em conjecturas, presunções e muitos menos, com exclusividade em colaborações premiadas”, destaca a decisão. 

O ministro afirmou ainda que todo o conjunto probatório aponta indícios suficientes da participação de Carlesse na suposta organização criminosa voltada para o recebimento de propina de serviços hospitalares vinculados ao Plansaúde.  

“As inúmeras movimentações financeiras em espécie, e sem lastro comprobatório da origem dos recursos, pelo investigado MAURO CARLESSE, por parentes e por pessoas ligadas diretamente a ele, contemporâneas à liberação dos recursos para pagamento dos prestadores de serviços públicos vinculados ao PLANSAÚDE, permitiram concluir acerca da existência do “justo receio” de que o cargo de Governador estaria sendo utilizado para a prática de infrações penais, fundamento necessário para a decretação do afastamento do cargo”, acrescenta a decisão do ministro Campbell Marques.

Os advogados de Mauro Carlesse ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Carlesse também é alvo de um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa, mas encontra-se fora do estado há várias semanas e a Comissão Especial não conseguiu notificá-lo até o presente momento.

• Veja aqui a decisão completa.