Sem quaisquer surpresas e como já era esperado, a Comissão Especial de Impeachment aprovou, por unanimidade, o parecer favorável à abertura do processo de cassação do governador Mauro Carlesse (PSL). A votação aconteceu na noite desta quinta-feira (3) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins.

O parecer elaborado pelo relator, deputado Júnior Geo (Pros), aponta que Carlesse cometeu crime de responsabilidade, o que justifica a acusação e a continuidade do processo de impeachment.

“São muito graves as denúncias contra o governador afastado, é muito grave fazer o uso da máquina pública por interesse particular. O que foi feito em relação aos delegados de polícia, retirando a inamovibilidade para que não dessem continuidade às investigações que estavam sendo feitas, é extremamente grave”, argumentou.

O relator também citou as denúncias de cobrança de propina no plano de saúde dos servidores estaduais. “Foram graves as ações do Governo do Estado em relação à quantidade de pessoas que podem ter ido a óbito em função do que foi feito no Plansaúde, sobretudo no período de pandemia. Os hospitais não atendiam as pessoas que necessitavam de UTI por que o governador não pagava. Só pagava se houvesse propina”, disse.

Relator sobe o tom

Ainda durante a leitura do voto, o relator elevou o tom e chegou a comparar as atitudes do governador afastado a um crime de homicídio.

“O que temos aqui é assassinato. O que foi cometido pelo governador afastado foi assassinato. A quantidade de cidadãos tocantinenses que morreram exatamente pelo que foi proposto pelo governador afastado. Ele não foi afastado por denúncia caluniosa, ele não foi afastado porque um cidadão que supostamente teria ligação com quem seria contemplado veio a propor essa denúncia de impeachment. Ele [Carlesse] foi afastado pelo STJ e está sendo no meu relatório, corroborado o afastamento e dado prosseguimento para que o tribunal misto venha concluir de fato o que é devido”, desabafou.

“Venho apresentar o meu voto: autorizar a instauração do processo de Impeachment em face do governador afastado Mauro Carlesse pelos crimes de responsabilidade, previstos no artigo 9º, inciso 4º, cumulados com os do artigo 9º, inciso 7º, todos da Lei 1.079 de 1950, devendo seguir os tramites constitucionais, legais e regimentais”, destacou.

• Confira o relatório na íntegra

Próximos Passos

A Comissão Especial deverá publicar o relatório no Diário da Assembleia Legislativa e, após 48 horas, o mesmo será incluído na pauta da sessão ordinária, quando será lido pelo relator em plenário, provavelmente já na próxima terça-feira (8/3).

Na sequência, durante a sessão ordinária, farão uso da palavra, o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment, e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse, durante 15 minutos, cada. Após o pronunciamento dos advogados, o relator terá 20 minutos para apresentar seu parecer.

Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação de cada um dos deputados. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados (16 votos), em dois turnos de votação.

Caso seja aprovado o parecer, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias. Isso significa que mesmo que acabe o prazo do afastamento determinado pelo STJ ou que a Justiça reveja a medida e a suspenda, o governador seguirá afastado do Palácio Araguaia por causa da decisão da AL.

Tribunal Misto

A decisão final sobre a cassação ou não será tomada por um Tribunal Misto, a ser constituído por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.