TO deixa de arrecadar R$ 40 mi com inadimplência no IPVA; Governo faz alerta para restrições

Por Redação AF
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23/05/2013 10h27 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), entre 2009 e 2012 o Tocantins deixou de arrecadar mais de R$ 33 milh&otilde;es com a falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA). No exerc&iacute;cio de 2013, a inadimpl&ecirc;ncia j&aacute; ultrapassa R$ 6 milh&otilde;es.<br /> <br /> S&oacute; em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s placas de finais 1 e 2, que j&aacute; tiveram todos os prazos para pagamento vencidos, s&atilde;o 32.165 ve&iacute;culos sem efetiva&ccedil;&atilde;o do pagamento no &uacute;ltimo dia 15 de maio. Desse total, cerca de 60% s&atilde;o motos. Neste caso, o preju&iacute;zo de arrecada&ccedil;&atilde;o absoluto soma R$ 6.680.000,00.<br /> <br /> De acordo com a gerente do IPVA da Sefaz, Franceandra Mendes, nos &uacute;ltimos quatro anos o Estado deixou de arrecadar R$ 33.170.000,00. O n&atilde;o pagamento do imposto gera, al&eacute;m de um preju&iacute;zo consider&aacute;vel aos cofres p&uacute;blicos, transtorno aos motoristas. &ldquo;A gente insiste para o que os propriet&aacute;rios dos ve&iacute;culos estejam em dia com o pagamento para evitarem transtornos com a fiscaliza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, comenta.<br /> <br /> O contribuinte que n&atilde;o paga o IPVA pode ter o d&eacute;bito inscrito na d&iacute;vida ativa do Estado. Com isso, fica impedido de tomar posse em cargo p&uacute;blico, concorrer a licita&ccedil;&otilde;es, receber di&aacute;rias no caso de servidores p&uacute;blicos, dentre outras restri&ccedil;&otilde;es.<br /> <br /> <u><strong>Balan&ccedil;o</strong></u><br /> <br /> Mais de R$ 112 milh&otilde;es foram pagos em impostos pelos contribuintes no ano passado. J&aacute; no exerc&iacute;cio de 2013, at&eacute; o m&ecirc;s de mar&ccedil;o, a arrecada&ccedil;&atilde;o chegou a R$ 20.088.000,00.<br /> <br /> Do valor total do recurso arrecadado, 50% s&atilde;o repassados aos munic&iacute;pios. &ldquo;O recurso &eacute; dividido entre Estado e munic&iacute;pios para o investimento em melhoria das vias p&uacute;blicas, campanhas de educa&ccedil;&atilde;o, dentre outras a&ccedil;&otilde;es importantes de seguran&ccedil;a no tr&acirc;nsito&rdquo;, explica Franceandra.<br /> <br /> <strong><u>Pagamentos</u></strong><br /> <br /> Os boletos para o pagamento do imposto foram enviados pela Sefaz para os endere&ccedil;os cadastrados no Detran-TO. No caso do contribuinte n&atilde;o ter recebido o boleto no endere&ccedil;o, o documento pode ser impresso pela p&aacute;gina eletr&ocirc;nica <a href="http://www.sefaz.to.gov.br" target="_blank"><u><strong>http://www.sefaz.to.gov.br</strong></u></a> no link &ldquo;IPVA 2013&rdquo; ou em qualquer ag&ecirc;ncia de atendimento da Sefaz.<br /> <br /> Os boletos podem ser retirados tamb&eacute;m na sede do Detran-TO, nos postos de atendimento ou em suas Circunscri&ccedil;&otilde;es Regionais de Tr&acirc;nsito (Ciretrans). O IPVA pode ser pago nas ag&ecirc;ncias do Banco do Brasil, Bradesco e Correios.<br /> <br /> O seguro DPVAT e o licenciamento devem ser pagos juntos de acordo com o final da placa. Lembrando que, para que o CRLV seja emitido, as tr&ecirc;s taxas devem estar quitadas. Ou seja, se o propriet&aacute;rio pagar somente o IPVA ou outra das demais taxas, o documento do ve&iacute;culo n&atilde;o ser&aacute; atualizado.</span></div>
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