O Ministério Público Eleitoral, por meio da 1ª zona eleitoral de Araguaína, ajuizou nesta sexta-feira, 09, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação do registro de candidatura do prefeito Ronaldo Dimas, candidato à reeleição na cidade de Araguaína, e do seu vice-prefeito Fraudineis Fiomare Rosa, pela Coligação "Araguaína Sem Parar". Sob os candidatos recai a acusação de abuso de poder político praticado no último dia, 07, durante as comemorações do Dia da Independência do Brasil

Conforme o MPE, durante o desfile cívico, promovido pela Prefeitura municipal, os funcionários da educação carregavam faixas com o logotipo da prefeitura e com dizeres "Escola de Campo" e "Estado do Tocantins", mas vestiam camiseta azul ou branca, cores que simbolizam o partido dos candidatos. Além disso, usavam chapéu com o número 22, idêntico ao dos candidatos. “Todas essas pessoas realizavam manifesta campanha eleitoral durante evento oficial da prefeitura, o que é expressamente proibido por lei, caracterizando ato de abuso de poder político e de autoridade”, disse o Promotor Eleitoral Benedicto de Oliveira Guedes, ao relatar que os mesmos “cabos eleitoras” ainda foram flagrados sendo transportados em veículo escolar.

A ação ressalta que a propaganda eleitoral em evento de tamanha representatividade na cidade, a qual possui cerca de 100 mil eleitores, representa uma vantagem eleitoral perante os demais candidatos que não possuem a aparelhagem estatal nas mãos.

Diante das ilegalidades apontadas, a Ação requer a inelegibilidade dos representados para as próximas eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à cassação do registro de candidatura da chapa majoritária, ou a cassação dos diplomas, em caso de eventual expedição.

O outro lado

Em nota, a Coligação "Araguaína sem Parar" explicou que o que ocorreu no último dia 7 de setembro foi fruto, única e exclusivamente, de manifestações isoladas e espontâneas de servidores que decidiram, isoladamente, se caracterizar com adereços de apoio a uma determinada candidatura a prefeito.

A nota diz que a Prefeitura de Araguaína remeteu ofícios aos funcionários de primeiro e segundo escalão no sentido de orientá-los sobre as restrições impostas durante o período eleitoral, além de realizar diversas reuniões com servidores públicos.

Entretanto, explica a nota, a Prefeitura não tem como proibir, ou evitar, que as pessoas individualmente se manifestem, em que pesem todas as precauções tenham sido tomadas nesse sentido.  "O que aconteceu, reiterando, foi um ato isolado, que nada tem a ver também com a coordenação da campanha", afirma a Coligação.

A Coligação afirmou que seguirá conduzindo a campanha dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.