<span style="font-size:14px;">O Ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Dias Toffoli decidiu na noite dessa quinta-feira, 04, o futuro pol&iacute;tico da candidata a prefeita de Aragua&iacute;na Valderez Castelo Branco (PP) e considerou que a mesma est&aacute; apta para concorrer &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2012.&nbsp;&nbsp;<br /> <br /> Ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o no site do TSE,&nbsp; a candidata Valderez&nbsp; Castelo Branco (PP) da Coliga&ccedil;&atilde;o &ldquo;Trabalho, Progresso e F&eacute;&rdquo; desabafou. <em>&ldquo;Foi feito a justi&ccedil;a. E realmente a Justi&ccedil;a reconheceu a injusti&ccedil;a cometida aqui no Tocantins.&rdquo;</em>&nbsp;Segundo a Assessoria, est&aacute; previsto uma carreata nas ruas de Aragua&iacute;na nesta sexta, 05, para a milit&acirc;ncia comemorar a consolida&ccedil;&atilde;o do registro de candidatura.<br /> <br /> <u><strong>Decis&atilde;o</strong></u><br /> <br /> O principal ponto analisado no recurso refere-se ao n&atilde;o pagamento de multa eleitoral em tempo h&aacute;bil, bem como os motivos que ensejaram no atraso. Conforme a decis&atilde;o do ministro, mesmo a candidata Valderez Castelo Branco (PP) tendo sido informada da multa ainda em 2011, a argumenta&ccedil;&atilde;o perde relevo, pois quando houve a tentativa de se quitar a obriga&ccedil;&atilde;o, os autos n&atilde;o foram encontrados nem no cart&oacute;rio eleitoral nem na Procuradoria da Fazenda Nacional.<br /> <br /> O ministro entendeu que a candidata, efetivamente, tentou efetuar o pagamento, mas, diante dos equ&iacute;vocos sucedidos no &acirc;mbito da Justi&ccedil;a Eleitoral, tanto pelas informa&ccedil;&otilde;es imprecisas, quanto pela localiza&ccedil;&atilde;o tardia dos autos, n&atilde;o obteve &ecirc;xito.<br /> <br /> Toffoli cita ainda que houve erro de c&aacute;lculo quanto ao montante a ser pago pela recorrente, o qual foi posteriormente sanado com o aux&iacute;lio do TRE, o que tamb&eacute;m contribuiu para o atraso no pagamento.&nbsp; Contudo, a multa foi efetivamente paga ap&oacute;s o pedido de registro, conforme certificado pelo Tribunal.<br /> <br /> Coforme o Ministro, ap&oacute;s o prazo para pagamento da multa, a penalidade deveria ter sido inscrita em livro pr&oacute;prio no Cart&oacute;rio Eleitoral e os documentos encaminhados para inscri&ccedil;&atilde;o em d&iacute;vida ativa, fato que n&atilde;o ocorreu.<br /> <br /> <em>&ldquo;Todavia, ficou demonstrado que os autos permaneceram em cart&oacute;rio, tendo sido localizados apenas ap&oacute;s o pedido de registro de candidatura, situa&ccedil;&atilde;o que inviabilizou o pagamento da multa em tempo h&aacute;bil&rdquo;</em>, disse Toffoli.<br /> <br /> Ainda segundo Toffoli,&nbsp; em situa&ccedil;&otilde;es semelhantes, em que a multa n&atilde;o foi paga a tempo por fatores alheios &agrave; vontade do candidato, o TSE tem se manifestado de forma positiva e, portanto, deferiu o registro de candidatura de Valderez Castelo Branco.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Hist&oacute;rico</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size: 14px; ">No dia 20 de Julho, a pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, a ju&iacute;za Julianne Freire (Aragua&iacute;na &ndash;To) cassou o registro de candidatura de Valderez por constar d&eacute;bitos com a Justi&ccedil;a Eleitoral referente &agrave; uma multa de 26 mil reais referente a um processo por compras de votos, no ano de 2000.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A defesa da candidata recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas o recurso foi negado. Ent&atilde;o Valderez interp&ocirc;s Recurso Especial Eleitoral no TSE e obteve decis&atilde;o favor&aacute;vel do Ministro Dias Toffolli.</span>