<span style="font-size:14px;">O Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta­-feira (6) 21 pedidos de abertura de inquéritos feitos pelo Procurador-­Geral da República, Rodrigo Janot, referentes a parlamentares com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobrás. Foram atorizadas investigações contra políticos do PT, PMDB, PP, PTB e PSDB.<br /> <br /> Em todos os casos o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".<br /> <br /> Estão entre os investigados os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-­RJ) e Renan Calheiros (PMDB-­AL). É a primeira vez que os presidnetes da Câmara e do Senado são investigados ao mesmo tempo pelo Supremo Tribunal Federal. Além deles, também vão ser investigados pelo Supremo o ex­presidente Fernando Collor de Melo (PTB­-AL) e o senador Antonio Augusto Anastasia (PSDB-­MG).<br /> <br /> Para o ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do Procurador-­Geral da República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".<br /> <br /> O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa "juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito", principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: "Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)".<br /> <br /> <u><strong>Arquivamentos. </strong></u><br /> <br /> Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda 6 pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo Procurador­Geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.<br /> <br /> Foram arquivadas as investigações contra o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, do ex­presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB­RN) além de quatro outros parlamentares.<br /> <br /> <u><strong>Segredo de Justiça. </strong></u><br /> <br /> Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista "não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade".<br /> <br /> <em>"Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados"</em>, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, "não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade".<br /> <br /> Com a autorização da abertura dos inquéritos, começará agora a efetiva investigação sobre os envolvidos, inclusive com eventuais quebras de sigilos telefônicos, bancários e fiscais. Teori Zavaski também autorizou que todos os documentos referentes a esses inquéritos se tornem públicos e não corram mais em segredo de Justiça.<br /> <br /> <strong>Confira a lista dos políticos citados nos processos da Operação Lava Jato no STF</strong>:<br /> <br /> <strong>Senadores</strong><br /> Renan Calheiros (PMDB-AL)<br /> Gleisi Hoffmann (PT-PR)<br /> Lindbergh Farias (PT-RJ)<br /> Edison Lobão (PMDB-MA)<br /> Fernando Collor (PTB-AL)<br /> Humberto Costa (PT-PE)<br /> Ciro Nogueira (PP-PI)<br /> Benedito de Lira (PP-AL)<br /> Gladison Cameli (PP-AC)<br /> Romero Jucá (PMDB-RR)<br /> Antonio Anastasia (PSDB-MG)<br /> Valdir Raupp (PMDB-RO)<br /> <br /> <strong>Deputados</strong><br /> Eduardo Cunha (PMDB-RJ)<br /> Simão Sessim (PP-RJ)<br /> Vander Loubet (PT-MS)<br /> Aníbal Gomes (PMDB-CE)<br /> Arthur Lira (PP-AL)<br /> José Otávio Germano (PP-RS)<br /> Luiz Fernando Ramos Faria (PP-MG)<br /> Nelson Meurer (PP-PR)<br /> Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)<br /> Eduardo da Fonte (PP-PE)<br /> Dilceu João Sperafico (PP-PR)<br /> Jeronimo Goergen (PP-RS)<br /> Sandes Junior (PP-GO)<br /> Afonso Hamm (PP-RS)<br /> Missionário José Olimpio (PP-SP)<br /> Lázaro Botelho (PP-TO)<br /> Luiz Carlos Heinze (PP-RS)<br /> Renato Delmar Molling (PP-RS)<br /> Roberto Pereira de Britto (PP-BA)<br /> Waldir Maranhão Cardoso (PP-MA)<br /> Roberto Balestra (PP-GO)<br /> José Mentor (PT-SP)<br /> <br /> <strong>Outros políticos</strong><br /> João Leão (PP-BA)– ex-deputado federal<br /> Mário Negromonte (PP-BA) – ex-deputado federal<br /> Roseana Sarney (PMDB-MA) – ex-governadora do Maranhão<br /> João Pizzolati (PP-SC) – ex-deputado federal<br /> Cândido Vaccareza (PT-SP) – ex-deputado federal<br /> Roberto Teixeira (PP-PE) – ex-deputado federal<br /> Luiz Argôlo (SD-BA) – ex-deputado federal<br /> José Linhares (PP-CE) – ex-deputado federal<br /> Pedro Corrêa (PP-PE) – ex-deputado federal<br /> Pedro Henry (PP-MT) – ex-deputado federal<br /> Vilson Luiz Covatti (PP-RS) – ex-deputado federal<br /> Carlos Magno (PP-RO) – ex-deputado federal<br /> Aline Correa (PP-SP) – ex-deputado federal<br /> <br /> <strong>Não políticos</strong><br /> Fernando Antonio Falcão Soares (Fernando Baiano)<br /> João Vaccari Neto – tesoureiro do PT</span><br />