<span style="font-size:14px;">O Sindicato dos Servidores P&uacute;blico no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) entrou com uma A&ccedil;&atilde;o Ordin&aacute;ria na Justi&ccedil;a, com pedido liminar, contra o governador Marcelo Miranda pedindo o fim das nomea&ccedil;&otilde;es para cargos comissionados at&eacute; que todos os direitos dos servidores, suspensos pelo governador, sejam reestabelecidos.<br /> <br /> Conforme levantamento, desde o in&iacute;cio do mandato, Miranda j&aacute; fez cerca de 2 mil nomea&ccedil;&otilde;es em cargos comissionados, al&eacute;m de centenas de contratos tempor&aacute;rios, apesar de afirmar insistentemente que o Estado est&aacute; em dificuldades financeiras.<br /> <br /> Na a&ccedil;&atilde;o, o Sindicato argumenta que, ao tomar posse o governador Marcelo Miranda editou decretos que anularam e suspendem diretos adquiridos de centenas de servidores, como progress&otilde;es e promo&ccedil;&otilde;es previstas dentro do Plano de Cargo, Carreira e Remunera&ccedil;&otilde;es (PCCR) dos servidores.<br /> <br /> Para adotar tais medidas o Governo do Estado alegou a concess&atilde;o dos diretos foi feita sem a devida previs&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria e disponibilidade financeira e que o Estado ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.<br /> <br /> O presidente da entidade sindical, Cleiton Pinheiro, diz que ao mesmo tempo em que suspende e anula direitos adquiridos dos servidores, o governador Marcelo Miranda, faz, todos os dias, centenas de nomea&ccedil;&otilde;es para cargos comissionados de maneira indiscriminada, o que vem contradizer suas pr&oacute;prias alega&ccedil;&otilde;es. <em>&ldquo;Se o Estado est&aacute; com gastos com pessoal acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, ent&atilde;o ele deve parar, imediatamente de nomear cargos comissionados at&eacute; que os Estado se adeque &agrave; LRF e que todos os direitos adquiridos dos servidores sejam reestabelecidos&rdquo;</em>, sustenta o presidente do SISEPE-TO.<br /> <br /> Cleiton Pinheiro argumenta tamb&eacute;m que o Governador Marcelo Miranda apenas retirou os direitos j&aacute; concedidos aos servidores por meio de leis e decretos. <em>&ldquo;No entanto o governador n&atilde;o d&aacute; o exemplo e n&atilde;o adota qualquer medida para solucionar o problema do excesso de gastos com a folha de pagamento. Muito pelo contr&aacute;rio: todos os dias faz nomea&ccedil;&otilde;es para cargos comissionados, em sua maioria para cargos de assessoria especial&rdquo;</em>, destaca o presidente do SISEPE-TO.&nbsp;</span>